Vinícius Rocha*
A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis iniciou na última semana em Manaus e Roraima um ciclo de audiências públicas para discutir medidas para reduzir as tarifas de energia. O objetivo, segundo o presidente da frente, deputado César Halum (PSD-TO), é definir as prioridades de mudanças na atual legislação do setor.
Com as prioridades definidas, os parlamentares vão negociar urgência para propostas já em tramitação ou apresentar novos projetos. Entre aqueles já em análise na Câmara e no Senado estão os projetos de lei 3172/12 , que prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasepe Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica; e 3173/12, que prevê o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Os projetos foram apresentados por César Halum.
Outra mudança na lei defendida pela frente é acabar com a taxa de amortização de investimentos que as usinas concessionárias recebem, quando terminarem os contratos atuais com o governo federal. A ideia é que os leilões para renovação da concessão adotem o critério de menor tarifa.
Negociação com governadores
De acordo com Halum, a meta da frente é percorrer os 26 estados. Ele explica que vai aproveitar as reuniões para negociar com os governadores a redução da taxa de ICMS incidente nas contas de energia. Ele explica que o tributo hoje é um dos principais componentes do valor final das tarifas.
O deputado admite que a negociação não será fácil, mas argumenta que a redução da arrecadação com a cobrança do ICMS nas contas de energia será compensada pelo aumento no consumo e pela geração de empregos. Ele lembra que o governo federal já tem consciência da necessidade de se reduzir as tarifas para estimular o crescimento econômico.
César Halum diz que a união do Congresso com as assembléias legislativas vai contribuir para incluir o tema na agenda nacional e viabilizar um solução para os custos do setor energético. “Energia é fundamental para o desenvolvimento e um preço justo é obrigação”.
Abaixo-assinado
Durante os encontros estaduais, a frente vai colher assinaturas em um abaixo-assinado, que também está disponível na internet, para reduzir as tarifas. O objetivo da iniciativa é comprovar o apoio popular ao pleito da frente. Para o mês de maio, já estão programadas audiências em São Paulo e Tocantins.
O resultado dos encontros estaduais será transformado em um documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com informações da Agência Câmara
*Assessor de imprensa do dep. César Halum