Continuando o ciclo de lançamentos das frentes estaduais que já foram instaladas em Roraima, Amazonas e São Paulo, será criada nesta quinta feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, que terá como coordenador regional o deputado estadual Ernani Polo (PP).
A frente surge para reforçar este movimento nacional, que tem por finalidade promover debates e estudos visando defender os direitos dos consumidores de energia elétrica e telefonia, evitando abusos nas cobranças, aumentos tarifários, buscando e efetiva redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços.
A instalação da Frente Parlamentar acontecerá às 13hs, no salão Júlio de Castilhos da AL-RS, e contará com a presença do presidente da Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis da Câmara Federal, deputado César Halum (PSD-TO).
“O Brasil possui a 3ª tarifa mais cara do mundo de energia elétrica, apesar de o país ter um dos menores custos de produção do planeta, pois 85% da geração da energia tem origem em recursos naturais. Tendo em vista esta realidade, buscamos explicações para essa distorção e vamos fazer isso por todo o Brasil”, avalia o deputado César Halum.
De acordo com o presidente César Halum, já podem ser contabilizados alguns ganhos com o funcionamento da frente federal, com a adesão do Poder Judiciário e dos parlamentos estaduais. O parlamentar tocantinense lembrou haver um abaixo assinado que deverá reunir três milhões de assinaturas pela desoneração de todos os encargos que sobrecarregam o preço da energia elétrica. Esse documento servirá de apoio às conclusões e trabalhos desenvolvidos pelas frentes, que, segundo Halum, se espalharão por todo o território nacional, facilitando a iniciativa da criação de posterior legislação que venha a regulamentar o setor. Ele conclamou a todos que se unam a esse pacto popular, para o qual também valem as assinaturas virtuais.
Propostas
A Frente Nacional tem duas linhas de ação prioritárias: a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) que poderão eliminar tributos que encarecem a conta de luz dos brasileiros e, também, diminuir custos em até 15%; e a retirada das taxas de amortização da concessão de energia elétrica a partir de 2015, ano de renovação de contratos.
Nessa perspectiva, o PL 3172/2012 prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica. O PL 3173/2012 sugere o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.
Outro pleito da Frente Nacional é evitar a permanência da taxa de amortização de investimentos que as usinas concessionárias recebem, hoje, quando terminarem os contratos com o governo federal. A ideia é que os leilões para renovação da concessão adotem o critério de menor tarifa. “O objetivo maior da criação das frentes estaduais é na perspectiva que os deputados possam negociar com os governos a redução do ICMS incidente na conta de luz”, disse Halum.
Abaixo-assinado
Uma maneira encontrada pela Frente Nacional para ter apoio da sociedade e fazer os dois PLs ganharem força no Congresso Nacional se dá por meio de um abaixo-assinado na Internet. A petição ‘Energia mais barata já’ está disponível no endereço www.peticaopublica.com.br/?pi=energia.
Os deputados que fizerem parte das Frentes Estaduais ficarão responsáveis por colher assinaturas e encaminhá-las de volta à Brasília. Em todo o País, a expectativa é alcançar milhões de adeptos à causa até o mês de julho deste ano. “Pretendemos ter mais assinaturas que o abaixo-assinado da Lei Ficha Limpa”, concluiu confiante César Halum.
Vinícius Rocha
Assessor de imprensa do dep. César Halum
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