A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (3) a redução média de 1,61% nas contas de luz da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), pelo 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica da empresa gerida pelo Grupo Rede Energia. As novas tarifas para cerca de 400 mil unidades consumidoras em 139 municípios tocantinenses entram em vigor nesta quarta-feira. O reflexo para as tarifas residenciais e baixa renda será de 5,99% de redução e para as tarifas industriais poderá chegar a 10,22%.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis da Câmara, deputado federal César Halum (PSD-TO), argumentou que esta redução é bem vinda, mas ainda está longe de ser a que o Estado do Tocantins merece e precisa para adiantar o seu desenvolvimento. “Reduziu, mas ainda está longe do queremos. Continuarei lutando para reduzir 6% do PIS/COFINS, 5% no ICMS, 5,5% com a extinção da RGR e CDE e 8% na amortização dos investimentos na renovação das concessões. Não podemos estagnar com essa redução. Vamos perseverar na luta”, disse Halum.
O diretor da Agencia Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, afirmou que as negociações feitas pela Frente presidida por Halum foram essenciais para esse resultado. “As articulações do grupo em defesa dos consumidores de energia elétrica foram de grande valia para chegarmos a esse consenso”, citou.
Halum destacou que o governo estuda também a diminuição de impostos do sistema da conta de energia elétrica, que hoje é muito alto. Para o deputado, a energia é insumo de produção e bem-estar para a sociedade e, por isso, não pode ser tão cara.
“É urgente desgarrar da energia elétrica custos que devem ser assumidos por toda a sociedade e não apenas pelo consumidor de energia. Em outras palavras, preservam-se os programas sociais hoje financiados pela energia e simultaneamente reduz sua pressão de custo. A referência é para os chamados Encargos Setoriais e também ao ICMS e a tributação federal via PIS e COFINS”, disse Halum.
Projetos importantes
Em fevereiro, César Halum protocolou o PL 3172/2012, que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições apresentadas a Diretoria Geral da Mesa , se aprovadas, podem diminuir consideravelmente as tarifas de energia elétrica no Brasil.
Vinícius Rocha
Assessor de imprensa do dep. César Halum
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