Dep. César Halum junto a parlamentares de São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo engrossará a cruzada nacional pela redução das contas de luz no País. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD-TO), anunciou para o próximo dia 10 de maio, às 10 horas, o lançamento do colegiado estadual da Frente Parlamentar, que terá na presidência o deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP). A meta dos congressistas é mobilizar os 26 estados da Federação em busca de apoio popular às ações que visam baratear de 20% a 30% as tarifas de eletricidade para pessoas físicas e empresas.
Segundo Halum, o lançamento da frente estadual, com mais de 30 parlamentares adeptos, será realizado no Legislativo paulista, durante audiência pública para tratar das ações deflagradas em Brasília pela Frente Parlamentar. O trabalho está baseado na aprovação de dois projetos de Lei, de autoria de César Halum (PSD-TO). Confirmaram presença no evento, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o presidente da FIESP, Paulo Skaff.
Com as prioridades definidas, os parlamentares vão negociar urgência para propostas já em tramitação ou apresentar novos projetos. Entre aqueles já em análise na Câmara e no Senado estão os projetos de lei 3172/12, que prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica; e 3173/12, que prevê o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético sendo substituídos pelo orçamento geral da união. Os projetos foram apresentados por César Halum.
Outra mudança na lei defendida pela frente é acabar com a taxa de amortização de investimentos que as usinas concessionárias recebem, quando terminarem os contratos atuais com o governo federal. A ideia é que os leilões para renovação da concessão adotem o critério de menor tarifa. – “Em outras palavras, queremos reduzir o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, resumiu Halum, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
De acordo com César Halum, o Congresso Nacional não pode permitir que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas. “Obviamente, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento”, justificou.
Ao mesmo tempo, explicou Halum, o barateamento das contas de luz depende do sucesso da mobilização popular para implementar outras duas medidas. Uma é a redução das alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre as tarifas de eletricidade. A outra é criar mecanismos legais e fomentar ambiente favorável para que as concessionárias de energia elétrica concordem em diminuir uma parcela do seu lucro (reduzindo perdas) em benefício da coletividade.
Como o ICMS é um tributo estadual, a batalha pela redução do imposto precisa envolver deputados estaduais, como observou deputado federal Junji Abe (PSD-SP) para justificar a importância das frentes parlamentares nos estados em reforço à mobilização deflagrada em Brasília. Ele afirmou que a aprovação dos dois projetos de Lei do colegiado nacional, alíquotas mais modestas do ICMS sobre a eletricidade e a diminuição de um pequeno percentual do lucro das concessionárias, serão suficientes para baixar as contas de energia elétrica de 10% a 30%, dependendo do estado.
Ciclo de audiências
A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, que reúne mais de 240 congressistas, iniciou em abril uma série de audiências públicas nos estados. A primeira parada foi em Manaus. Na sequência, o colegiado conquistou o apoio de Roraima. Ainda em maio, o deputado Toinho Andrade (PSD) deverá coordenar o evento em Tocantins.
Os adeptos da cruzada já iniciaram a coleta de assinaturas em abaixo-assinado para redução das tarifas de eletricidade. O resultado dos encontros estaduais será transformado em documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
Vinícius Rocha
Assessor de imprensa do dep. César Halum