A Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2593/11, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho, em Santa Catarina, para construção da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto, no Rio Vacas Gordas.
Onofre explicou que a área utilizada para a construção, de 14 hectares (0,2% da área total da reserva), será reposta com um terreno de 29 hectares na região vizinha. “Continuaremos a preservar o meio ambiente. Até um parecer do Instituto Chico Mendes, em 2011, já declarou o projeto como tecnicamente viável, já que toda essa área preservada será duplicada”, defendeu o parlamentar.
Ele ressaltou ainda que a alteração de uma reserva particular só pode ser feita por lei e argumentou que a construção será importante para os municípios da região. “Trata-se de um empreendimento de utilidade pública, cuja energia gerada contribuirá com reforço da matriz energética em 10 megawatts”, concluiu.
A proposta segue para análise do Senado Federal.
Da Assessoria