Congresso em Foco: Ministro da Justiça é contrário à redução da maioridade penal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ter “historicamente” uma posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil. A medida, a seu ver, é inconstitucional porque todos os direitos e garantias colocados na Constituição estão petrificados, e o artigo 228 da Carta estabelece a inimputabilidade penal para os menores de 18 anos. “Também sou contra no mérito. Não há estudo no mundo que diga que a violência diminui quando se faz isso. Os estudos mostram o inverso: quando se faz isso, a violência sobe”, afirmou em comissão geral na Câmara dos Deputados. O ministro veio à Casa expor as prioridades da pasta e respondeu à pergunta do deputado... Leia mais
Em 08/05/2015 ÀS 09:15 | Nenhum comentário
Época: Aprovação de ajuste fiscal é prioridade de Temer
Em reunião com a bancada do PSD na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, o vice-presidente da República e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer, gastou boa parte do tempo pedindo o apoio deles – 32 entre 35 deputados compareceram – à aprovação das medidas de ajuste fiscal que estão em discussão no Congresso. Segundo o líder da bancada, Rogério Rosso (DF), Temer fez um breve apanhado sobre o porquê aprovar o ajuste fiscal é tão importante para o país. Os deputados, segundo Rosso, concordaram com a posição de Temer e prometeram apoio à aprovação das medidas. Só se mostraram preocupados quanto ao efeito que o ajuste... Leia mais
06/05/2015 ÀS 09:17 | Nenhum comentário
EBC: Usar depósitos judiciais para ajuste fiscal prejudica bancos públicos, diz Levy
O uso de depósitos judiciais para engordar o caixa do governo pode prejudicar os bancos públicos, disse hoje (5) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ao sair de almoço com parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, ele declarou ser necessário ter prudência em relação ao projeto de lei que autoriza estados e municípios a sacar até 70% dos recursos depositados em juízo em processos contra entes públicos. “A questão dos depósitos judiciais tem de ser tratada com extrema cautela, porque tem repercussões bastante sérias. Não se pode tirar todos os recursos dos depósitos judiciais, nem há necessidade disso”, destacou o ministro. De acordo com Levy, a retirada dos depósitos judiciais pode... Leia mais
06/05/2015 ÀS 09:15 | Nenhum comentário
Estadão: Frente Parlamentar da Agropecuária diz apoiar, sob condições, ajuste fiscal
BRASÍLIA – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ofereceu um apoio condicional ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na votação dos projetos de ajuste de fiscal. Em uma reunião realizada nesta terça-feira, 5, em Brasília, os deputados deixaram a entender que apoiam o governo, mas querem uma sinalização de que a presidente Dilma Rousseff não irá vetar o projeto de terceirização, uma das bandeiras da bancada. Também pediram o pagamento dos subsídios ao seguro rural que estão atrasados desde o ano passado e, agora, somam uma fatura de R$ 700 milhões. O ministro teria se comprometido a resolver de imediato. “Ele se comprometeu a resolver essa questão imediatamente. Ele não... Leia mais
06/05/2015 ÀS 09:15 | Nenhum comentário
O Globo: Joaquim Levy diz que país ‘tem que dar os passos’ além do ajuste fiscal
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira que é preciso votar as medidas do ajuste fiscal “o mais rápido possível” para que o Brasil volte a crescer. Levy se reuniu nesta manhã com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, e com os líderes do governo no Senado, Delicídio do Amaral (PT-MS), e o PMDB, Eunício Oliveira (CE). Mais tarde, o ministro pediu o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária para aprovar medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. — A gente está tratando das medidas que estão sendo negociadas. Acho que tem tido uma convergência crescente. É muito importante estar sendo votado no Congresso... Leia mais
06/05/2015 ÀS 09:14 | Nenhum comentário
EBC: Redução da maioridade penal pode agravar crise no sistema penitenciário
Reduzir a maioridade penal no Brasil é inviável dadas as condições dos presídios brasileiros, segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto. “Nós não temos hoje essa condição. Os estados vão ter um problema operacional enorme”. De acordo com de Vitto, os cerca de 19 mil adolescentes internados deverão duplicar ou até triplicar no curto prazo caso a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos, como previsto na emenda à Constituição (PEC) 171/93, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o diretor, haverá o aprofundamento do déficit de vagas, que é de 216,4 mil, segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias... Leia mais
29/04/2015 ÀS 09:16 | Nenhum comentário
IG: Câmara aprova acesso a notas e provas para todos os candidatos em vestibulares
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em caráter conclusivo, proposta (PL 1715/11) que permite a qualquer vestibulando ter acesso às notas e à ordem de classificação dele no exame. O texto agora será enviado para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara. De autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), o projeto altera artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) na parte que trata da divulgação do resultado em processos seletivos para cursos de graduação. A LDB já obriga a divulgação dos resultados,... Leia mais
29/04/2015 ÀS 09:15 | Nenhum comentário
Folha de S.Paulo: Rogério Schumann Rosso: Energia e desenvolvimento em meio ao lixo
Em meio à discussão sobre os impactos de uma das piores crises energéticas da história do Brasil um outro setor tão ou mais grave emite sinais de alerta sem o mesmo alarde: o lixo. São 150 mil toneladas de resíduos urbanos que brotam em nossas ruas diariamente, despejados a céu aberto em mais da metade das cidades brasileiras. A lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prestes a completar cinco anos, não tratou de um ponto que pode aliar a solução dos dois problemas, com a queima do lixo urbano para a geração de energia elétrica. Para enfatizar a quantidade de lixo produzida no país e que não... Leia mais
28/04/2015 ÀS 11:07 | Nenhum comentário
Carta Capital: Terceirização: Eduardo Cunha sofre primeira grande derrota
Pressionada por protestos de rua e pelas redes sociais da internet, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira 15 adiar a conclusão da votação da Lei da Terceirização. Uma nova tentativa será feita na próxima quarta-feira 22. Com os parlamentares sentindo-se acuados, porém, é possível que uma nova polêmica leve a outra postergação, talvez até mesmo ao abandono da proposta. O desfecho foi uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), patrono do projeto. Após suspender a análise de pontos específicos do texto no dia anterior, ele iniciou a sessão tendo às mãos um pedido do PSD para que a lei fosse retirada de pauta. A manifestação das... Leia mais
16/04/2015 ÀS 09:53 | Nenhum comentário
Congresso em Foco: Câmara altera texto de MP sobre servidores de ex-territórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) três emendas do Senado à Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A matéria será enviada à sanção. A edição da MP derivou da Emenda Constitucional 79, de 2014, que estendeu o mesmo direito já existente para o pessoal do antigo território de Rondônia aos dos dois outros ex-territórios. Uma das novidades no parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM) é a inclusão de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extinção, com obrigação... Leia mais
16/04/2015 ÀS 09:52 | Nenhum comentário