Folha de S.Paulo: Câmara aprova lei que impede Anvisa de proibir emagrecedor
DE BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que proíbe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de vetar a produção e o comércio de medicamentos usados para emagrecer, como a sibutramina. O projeto foi aprovado por comissões da Casa em 2013. Um recurso que pedia que a proposta fosse votada em plenário foi rejeitado e texto deve ser enviado ao Senado. Em 2011, a Anvisa proibiu a venda de emagrecedores do grupo das anfetaminas (anfepramona, femproporex e mazindol). Em 2014, um decreto legislativo autorizou a produção e venda de determinados remédios para emagrecer. De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o texto... Leia mais
Em 24/06/2015 ÀS 09:00 | Nenhum comentário
Diário do Poder: Procon Eleitoral
O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) apresenta esta semana o projeto que cria o Código do Eleitor. Na proposta, o candidato que não cumprir o prometido em campanha não poderá concorrer novamente ao cargo. Leia mais
23/06/2015 ÀS 08:53 | Nenhum comentário
Diário do Poder: Comissão da Câmara dos Deputados discute saúde pública do Distrito Federal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública na quinta-feira (25), às 14 horas, sobre a situação da saúde pública do Distrito Federal. A audiência foi marcada a pedido deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Marcos Rogério (PDT-RO) são, respectivamente, autor e relator do PL 1620/15, que tipifica como crime de responsabilidade do governador e do secretário de estado a realização de despesa com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal que não esteja prevista em lei. Foram convidados: – o secretário de Saúde do Distrito Federal, João Batista de Sousa; – o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal,... Leia mais
23/06/2015 ÀS 08:52 | Nenhum comentário
Fato online: Para acabar com a crise com aliados, Rollemberg reúne Conselho Político
A reabertura do Conselho Político, formado por partidos que apoiaram o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) desde o primeiro turno das eleições ao Buriti, agradou aos aliados da atual gestão, que pedem maior participação nas decisões do Executivo. Rollemberg assumiu para os aliados que falhou ao se afastar do grupo e prometeu reuniões semanais para ouvir suas bases. “O governador reconheceu que foi uma falha o distanciamento, em relação aos partidos que o apoiam, do seu governo e dele próprio. Acho que é uma necessidade do governo ouvir, pois somos nós e a sociedade que podemos passar para ele um termômetro do que está acontecendo e ajudar a melhorar a cidade”,... Leia mais
23/06/2015 ÀS 08:49 | Nenhum comentário
DCI: Interesse em parcerias com empresas avança nas cidades
São Paulo – Estados e municípios, principalmente os menos desenvolvidos, estão recorrendo às parcerias público-privadas (PPP) para atender as demandas básicas da sociedade, em meio à falta de recursos com o fraco ritmo da economia. “Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, cerca de mil não possuem arrecadação de impostos própria, e dependem da transferência de recursos dos estados e municípios. O problema atual é que com a crise econômica muitas empresas estão demitindo o que reduz a arrecadação e aumenta a necessidade de se fazer ajustes em todas as esferas públicas, nisso, os repasses caem. Desta forma, como se faz para pagar os gastos obrigatórios, como em saúde e educação?... Leia mais
23/06/2015 ÀS 08:45 | Nenhum comentário
G1: Cunha defende projeto para penalizar atos de intolerância religiosa
Após o apedrejamento de uma menina que deixava um culto religioso e o assassinato violento de um médium, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta-feira (19) incluir na legislação punições a quem praticam atos de intolerância religiosa. Para Cunha, esse debate pode ser feito na análise de um projeto de lei do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que amplia a pena máxima para o crime de “ultraje de culto religioso” de 1 para 8 anos de prisão. “O próprio líder apresentou uma proposta para condenar aqueles que não respeitam insígnias religiosas. É um bom momento para você também penalizar ou coibir aqueles que praticam atos de... Leia mais
22/06/2015 ÀS 08:14 | Nenhum comentário
O Globo: Vítima de intolerância lança campanha
A menina Kayllane Campos, de 11 anos, que foi atingida por uma pedrada no último domingo ao sair de uma festa de candomblé na Vila da Penha, Zona Norte do Rio, decidiu levar a defesa da liberdade religiosa à internet e ao governo federal. Em um abaixo-assinado on-line publicado ontem por ela e sua família no site Change.org, a jovem pede que o ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, organize uma campanha nacional sobre o tema. Também ontem, o arcebispo do Rio de Janeiro, o cardeal Dom Orani Tempesta, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, condenaram atos de intolerância religiosa no país. “No Brasil, já temos uma lei muito... Leia mais
22/06/2015 ÀS 08:10 | Nenhum comentário
Estadão | UOL: ‘Bancada da bala’ manobra para garantir votação da maioridade
BRASÍLIA – A chamada “bancada da bala” manobrou para que a votação do texto que trata da redução da maioridade penal na comissão especial criada para debater o tema na Câmara não fosse adiada nesta quarta-feira, 17. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, apresentou requerimento para retirar a votação da pauta. Como sabia ter maioria na comissão para derrubar seu próprio requerimento, apresentou a proposta com a intenção de barrar a apresentação de outros requerimentos que pudessem realmente protelar a votação. O requerimento de Fraga foi propositalmente rejeitado por 21 dos 27 membros da comissão. A manobra é considerada regimentalmente legal. “O objetivo deste requerimento... Leia mais
18/06/2015 ÀS 09:37 | Nenhum comentário
O Globo | DCI: Terceirização para centros de jovens infratores
O deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, protocolou ontem (17) o Projeto de Lei 1.958/15, que permite ao Estado brasileiro terceirizar, para a iniciativa privada, a construção, a operação e o equipamento dos centros de ressocialização de jovens infratores. Exige, porém, que o cumprimento das medidas privativas de liberdade seja acompanhado por funcionários públicos. Para tanto, é prevista a realização de parcerias público-privadas (PPP) para a criação de Centros de Ressocialização Juvenil (CRJ) no País. As futuras unidades serão destinadas para o cumprimento de medidas socioeducativas de adolescentes entre 16 e 18 anos condenados pela justiça. Recentemente, Rosso ganhou notoriedade por haver apresentado projeto que agrava o crime de... Leia mais
18/06/2015 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Congresso em Foco: Projeto indeniza vítimas de bala perdida
Um projeto de lei em tramitação na Câmara determina que o Estado pague indenização aos cidadãos que sofreram sequelas após serem alvejados por tiros acidentais ou a familiares de pessoas que morreram vítimas de balas perdidas. A proposta é do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD/PB) e atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). Uma outra matéria de teor semelhante, do deputado Marcos Soares (PR-RJ), foi apresentada em maio, mas, em seguida, o texto voltou ao parlamentar por se tratar de algo que “feria a competência da Câmara”. A proposta de Soares tentava restringir o pagamento de indenização a vítimas de balas perdidas apenas ao estado... Leia mais
16/06/2015 ÀS 09:05 | Nenhum comentário