BRASÍLIA – A chamada “bancada da bala” manobrou para que a votação do texto que trata da redução da maioridade penal na comissão especial criada para debater o tema na Câmara não fosse adiada nesta quarta-feira, 17. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, apresentou requerimento para retirar a votação da pauta. Como sabia ter maioria na comissão para derrubar seu próprio requerimento, apresentou a proposta com a intenção de barrar a apresentação de outros requerimentos que pudessem realmente protelar a votação. O requerimento de Fraga foi propositalmente rejeitado por 21 dos 27 membros da comissão. A manobra é considerada regimentalmente legal.
“O objetivo deste requerimento é para que se evite os vários requerimentos que devem ter no sentido de protelar esta questão”, justificou Fraga. Pela estratégia, os favoráveis à redução, votariam contra o requerimento. “Numa democracia, vence quem tem o voto. O governo pode comprar quem quiser, mas não pode comprar a consciência de parlamentares que sabem que esta PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai trazer benefícios para a população”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reagiu. “O deputado Fraga opta e revela que apresenta o requerimento para impedir que os próximos requerimentos que apresentemos sejam apresentados à comissão”, disse a deputada. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) aplaudiu ironicamente a deputada petista. Bolsonaro e Maria do Rosário já bateram boca diversas vezes e a deputada já chegou a processar o colega.
Houve novo tumulto quando deputados da “bancada da bala” identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. “Prefiro ter de encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente”, disse o parlamentar.
A sessão acontece em um plenário pequeno, onde cabem apenas 80 pessoas. No entanto, o local foi superlotado, com dezenas de assessores em pé nos corredores da sala. O clima também era tenso do lado de fora do plenário. Impedidos de entrar, manifestantes fizeram um “apitaço” no corredor onde funcionam as comissões e gritavam “Não à redução” e “Fora Cunha”, protestando contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável à redução da maioridade penal.