Deputado Roberto Santiago - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
Deputado Roberto Santiago cobrou responsabilidades no início do ano após morte de assessor de Dilma
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) comemorou a aprovação, na Câmara, do projeto que criminaliza com detenção de três meses a um ano, além de multa, hospitais ou centros de saúde que exigirem cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para realizar o atendimento de emergência.
Também fica proibido determinar preenchimento de formulários administrativos antes do socorro.
“Atualmente, a cobrança do cheque caução já pode ser questionada com base no crime de omissão de socorro, mas a nova redação dará mais segurança aos pacientes, além de prever punições mais duras aos hospitais que insistirem na cobrança de garantias. É uma afronta à dignidade humana exigências burocráticas ou financeiras numa emergência”, disse.
As medidas valem para hospitais públicos e privados. A proposta, que muda o Código Penal, segue para análise do Senado. Pela proposta, a pena será aumentada até o dobro se a recusa ao atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo, se provocar a morte.
Os hospitais também terão que exibir cartazes informando que é crimes exigir garantias para prestar serviços de emergência. Roberto Santiago foi o primeiro parlamentar a apresentar, no início do ano, requerimento (1708/12) cobrando as responsabilidades após a morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que sofreu um infarto. Ele procurou dois hospitais particulares de Brasília, mas não portava talão de cheque nem a carteira do plano de saúde e, diz a família, teve atendimento negado. Diante do falecimento do assessor, a presidente Dilma Rousseff determinou que o governo tratasse de evitar novas vítimas por omissão. Se for aprovado, o projeto deve ser chamado de “Lei Duvanier”.
Carolina Mourão
Assessora de imprensa do dep. Roberto Santiago