Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) - Foto: Assessoria de Imprensa)
Nove anos depois de ter sido retirada da pauta de votações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país, deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (09). A PEC ficou engavetada por pressão do governo federal sob alegação de que não havia recursos para a instalação dos tribunais recursais em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). Se aprovada na Câmara, a PEC 544/02 seguirá para sanção da presidente Dilma.
“Finalmente temos perspectivas claras de retomarmos esse debate para desafogar os cinco TRF’s criados pela Constituição de 1988”, destacou o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), que foi relator da Comissão Especial que analisou a PEC 544/02. “Esta PEC está pronta para votação desde novembro de 2003, quando entreguei o relatório pela sua aprovação”, lembrou Sciarra. Hoje, todos os recursos em segundo grau são analisados apenas pelos TRF’s em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE).
De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), houve um imenso crescimento da primeira instância, sem que o mesmo ocorresse na estrutura da segunda instância. O número de juízes, por exemplo, cresceu 700% desde 1989, enquanto que o de desembargadores ampliou apenas 89%. “Além da criação desses TRF’s, é preciso ainda ampliar os já existentes porque há um acúmulo enorme de processos”, afirmou. Em 2011, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou pesquisa em que verificou a existência de 1.679 processos por juiz no Brasil.
“Esse acúmulo nos tribunais recursais é notório. Basta lembrar que 50% dos processos no TRF em Brasília têm origem em Minas Gerais e 35% no de Porto Alegre são do Paraná, conforme dados colhidos no início do ano”, disse Sciarra. “Então, não há mais como adiar essa decisão”, afirmou. Segundo o parlamentar, o governo do Paraná já se dispôs a ceder espaço físico para a instalação do TRF no estado. “A criação dos novos TRF’s será um investimento para facilitar o acesso, aprimorar o sistema judiciário e dar agilidade aos processos para o bem-estar dos cidadãos brasileiros”, avaliou Sicarra.
André Nishizaki
Assessor de imprensa