Em sessão que durou mais de 15h e adentrou a madrugada de quinta-feira (30), o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2424/20, do Senado Federal, que abre linha de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física durante a pandemia. A matéria teve apoio dos deputados do PSD e agora segue para sanção presidencial.
O texto, que altera o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), fixou juros de 5% ao ano mais a taxa Selic, além de prazo de 36 meses para pagamento – dos quais oito poderão ser de carência com juros capitalizados.
Pela matéria aprovada, cada profissional poderá pedir empréstimo de até 50% do rendimento anual declarado, não podendo ultrapassar o limite de R$ 100 mil por trabalhador.
Terão direito à linha de crédito profissionais liberais como advogados, corretores, arquitetos e demais trabalhadores que não tenham participação em sociedade de pessoa jurídica ou vínculo empregatício de qualquer natureza.
O projeto aprovado pela Câmara inclui na legislação do Pronampe mudanças feitas pela Medida Provisória 975/20, aprovada pela Câmara no dia 9 de julho. Entre as inclusões estão a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, nova regras para leilão de valores não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Renan Bortoletto