Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) – Foto: Cláudio Araújo
Por recomendação do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas (PL 3188/21).
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do relator Bertaiolli, retornará ao Senado devido às mudanças.
“O programa agora é permanente e todos os recursos pagos dos últimos financiamentos automaticamente serão reinvestidos nas operações de fomento ao pequeno negócio brasileiro. Além disso, o governo, a partir de agora, está autorizado a aportar tanto recursos ordinários do Orçamento da União, quanto extraordinários, para fomentar a geração de empregos através de 20 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras”, destaca o parlamentar.
Adiamento para 2025
O projeto também adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe, que foi criado para socorrer essas empresas devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
“O Programa Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa é estímulo financeiro, crédito barato e fundo de aval, que é sempre a grande dificuldade na hora que o empreendedor brasileiro vai tomar o seu crédito na instituição financeira. O pequeno empreendedor não tem o terreno, o imóvel, a casa para garantir o financiamento. Daí o programa se transforma no fundo garantidor desta operação, proporcionando ao banco um risco muito menor. Portanto, a taxa de juros também será menor”, explica Bertaiolli.
No substitutivo, o relator também dispensa as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias