Nesta terça-feira (18), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a versão do texto base da Medida Provisória (n. 571/12), que altera o novo Código Florestal. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) ressaltou a importância em continuar com o esforço concentrado para que os senadores votem a matéria, pois a MP tem validade até 8 de outubro.
Moreira Mendes comemorou mais essa etapa vencida na aprovação do Código Florestal e disse que esse é um grande avanço para o país. Para o parlamentar o texto aprovado não resolve todos os problemas do produtor rural, mas é o que foi possível construir.
“Não é ainda o que nós desejávamos, pois o texto aprovado não resolve todos os problemas do produtor rural, mas essa é uma lei que vai ajudar no desenvolvimento socioeconômico, conciliando as questões ambientais com os interesses da produção”, comenta o deputado.
Conquistas
Segundo Moreira Mendes as mudanças aprovadas na comissão especial que avaliou a MP do Código Florestal traz, também, um avanço para o setor agropecuário e considerou positivas as mudanças.
Entre os avanços, ele destaca a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP), para os produtores com áreas de 4 a 15 módulos fiscais, e a transferência para os estados da responsabilidade pela definição das APPs a serem recuperadas.
“O Código Florestal é um tema extremamente complicado, que envolve muitos interesses e por maior que seja o esforço do legislador nunca vamos conseguir atender a todos os interesses, foi o relatório possível, embora não seja o ideal e não se possa agradar a todos, produtores e ambientalistas em todas as suas reivindicações”, explicou Moreira Mendes.
Tramitação
O Código Florestal foi aprovado no Plenário da Câmara em maio de 2011, a matéria seguiu para o Senado, onde sofreu alterações. Voltou para a Câmara, que alterou novamente o texto e enviou para a sanção presidencial. O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) disse que esse é um assunto muito polêmico e bastante complexo, e lembrou que a Lei 12.651 promulgada pela presidente Dilma Rousseff foi editada junto com uma Medida Provisória (n. 571/2012) que visa preencher as lacunas feitas pelos 12 vetos.
Em junho, foi criada a Comissão Mista para analisar a MP que aprovou o texto-base do relator Luiz Henrique (PMDB-SC), em julho. O colegiado votou os destaques. O projeto foi votado no plenário da Câmara e agora precisa passar pelo Senado, para seguir á sanção presidencial. A Medida Provisória 571 que tem força de lei perde sua eficácia em outubro.
Agradecimento
Moreira Mendes reafirmou que quem venceu com a aprovação do novo Código Florestal foi o País. Ele aproveitou para agradecer a todos os que se mobilizaram, acompanharam e levantaram essa bandeira. O parlamentar agradeceu de forma especial a todos os produtores de Rondônia e destacou o trabalho dos parlamentares que contribuíram para construir essa nova lei.
“Não tivemos vencidos e vencedores, quem venceu foi o Brasil, o produtor rural e a produção brasileira. Tenho atuado fortemente pela aprovação do Código Florestal. Com certeza não é a lei ideal para o produtor e para os que defendem as questões ambientais, mas foi o possível de ser construído, imperou o bom senso e a razoabilidade. O produtor rural vai ter tranquilidade para continuar trabalhando. Quero homenagear o deputado Aldo Rebelo pelo brilhante trabalho no Código Florestal, sem ele, não teríamos chegado aonde chegamos”, disse Moreira Mendes.
Luciana Andrade – Assessora de imprensa
Foto: Gustavo Lima