O deputado federal Jorge Boeira (PSD-SC) apresentou projeto de lei que pretende assegurar o poder aquisitivo e a valorização do salário mínimo.
Atualmente a lei que fixa os reajustes do salário mínimo tem validade de apenas quatro anos. A que foi aprovada em 2011 perderá validade em 2015, sendo necessária a criação de uma nova regra, gerando, inclusive incerteza sobre os futuros valores.
Com o projeto, Boeira pretende assegurar a manutenção de uma política clara de valorização do salário mínimo sem que exista um prazo para restringir sua aplicação. Isso evitaria também que de tempos em tempos sejam necessárias novas leis federais que tratem dessa questão.
O projeto de lei propõe que nos dez primeiros reajustes anuais, a valorização seja vinculada à variação positiva do PIB real, de forma a ser conferida uma política de recuperação acelerada do poder de compra do salário. A partir do décimo ano, passaria a ser utilizada a forma perene e sustentada de valorização, equivalente à variação positiva do PIB real per capita. “Acredito que o estabelecimento de uma regra que assegure que o salário mínimo e apresente ganhos reais equivalentes à taxa de crescimento real positiva do PIB per capita seja adequada e razoável”, defende Boeira.
Mesmo que a lei seja aprovada, o Poder Executivo poderá conceder aumentos extraordinários do salário mínimo, independentemente dos reajustes legais previstos. A lei atual não prevê esta possibilidade.
Jane Santin
Assessora de imprensa do dep. Jorge Boeira