A Bancada Religiosa da Câmara dos Deputados quer a intervenção do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) para que agilize a tramitação da PEC nº 03/11, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que susta decisões do Supremo quando o colegiado exorbitar de suas funções e competências.
O documento é assinado, entre outros, por seis deputados federais que estão no exercício do mandato, entre os quais Walter Tosta (PSD-MG), além de representantes da sociedade civil, da CNBB e do Movimento Pró-Vida.
A bancada deseja que o presidente da Casa instale rapidamente a Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 03/11. A proposta já foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quanto à sua constitucionalidade e juridicidade. Se a matéria for aprovada por esta comissão especial, seguirá diretamente para o plenário.
Após o encontro com o presidente Marco Maia, o deputado Walter Tosta comentou: “O que queremos é justamente a preservação dos poderes. Temos o poder judiciário que é, sem dúvida, de maior relevância, mas em um determinado momento percebemos que ele tem extrapolado um pouco quando quer legislar, passando, dessa forma, por cima do Congresso”, disse.
O parlamentar mineiro enumerou duas matérias que o Supremo legislou recentemente. “Temos a legalização do casamente entre os homossexuais e a questão do aborto. Não justifica o judiciário, apesar de toda a sua autonomia e sua legalidade, querer passar por cima do Congresso, legislando em causas que são fundamentais. Isto cabe a nós, os parlamentares”.
Da Redação