A pedido do líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debaterá o segmento de cartões de débito do país, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados.
Para justificar a necessidade da audiência, Campos cita um estudo elaborado em 2010 que concluiu que as duas maiores bandeiras (VISA e MASTERCARD) respondem por mais de 90% do mercado. “Desde a publicação do estudo, medidas, como a quebra de contratos de exclusividade foram tomadas visando estimular a concorrência no setor e mudanças benéficas, mesmo que ainda tímidas, vêm se processando no setor”, afirmou.
O deputado diz ainda que a cobrança de um percentual da operação é claramente justificável no segmento de cartões de crédito, uma vez que parte desta taxa serve como seguro ante o risco de não pagamento, diferentemente do segmento de cartões de débito. “A operação, por ser livre de risco, o valor cobrado deveria corresponder apenas a uma taxa de serviço, em razão da utilização da estrutura da rede segura de pagamentos. Não fica clara, portanto, a motivação para se atrelar a taxa cobrada ao valor da operação processada”, afirmou.
Segundo ele, por esses motivos é preciso reunir os interessados para discutir a melhor maneira de remunerar tais serviços com vistas a estimular o crescimento e a difusão dos meios eletrônicos de pagamentos.
O requerimento, aprovado na sessão desta quarta-feira (17), prevê a participação de representantes da Febraban e Banco Central, entre outros.
Refrigerantes
Outro requerimento de audiência pública do deputado Guilherme Campos aprovado, desta vez na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, foi o que visa debater as distorções existentes no sistema tributário brasileiro, relativo ao setor de bebidas frias.
“A audiência pública se faz necessária em função da concentração existente no mercado de refrigerantes.”, diz o deputado, explicando que apenas duas empresas detêm mais de 80% do mercado brasileiro, o que representa mais de 92% do faturamento total do setor.
Segundo o deputado, as pequenas empresas estão sujeitas a uma tributação que varia de 37 a 48%, enquanto a tributação efetiva relacionada às grandes empresas varia de 13 à no máximo 20%.
“Essas distorções levam ao fechamento de inúmeras empresas do setor”, resumiu.
Para a audiência foram convidados o Ministro da Fazenda, o representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), entre outros.
Da Redação