O requerimento 103/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que pede a realização de audiência pública para debater a regulamentação constitucional do direito de greve, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para a deputada, a audiência será muito útil, afinal ainda este ano diversos setores públicos governamentais entraram em greve pedindo melhorias salariais. “Há poucos meses tivemos várias setores do governo parados em greve. Muitos foram penalizados, mesmo a Constituição Federal garantindo esse direito. É preciso discutir essa situação”, afirmou.
Liliam ressaltou que o debate trará a oportunidade do Congresso discutir o tema e futuramente legislar sobre o assunto, garantindo assim mais segurança ao trabalhador público e menos transtorno para a população. “É sabido que o Congresso Nacional ainda não regulamentou o direito de greve relativo aos servidores públicos federais. Quero trazer ao Congresso esse debate para que possamos entender mais e definir de fato os direitos desses trabalhadores”, disse a parlamentar carioca.
A audiência aguarda definição de data e ocorrerá na Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Da Redação