O deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ) afirmou que o texto sobre o fim do aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio é “vago” e permite interpretações diferentes.
“Essa imprecisão pode dar margem a interpretações subjetivas causando sérios problemas às programações evangélicas na mídia eletrônica”, disse o parlamentar. As igrejas – tanto evangélicas quanto as católicas – são as que mais fazem uso do aluguel de espaços da grade de programação das emissoras e seriam as principais prejudicadas caso o decreto seja publicado.
“Não concordamos com a medida já que o serviço é prestado em caráter comercial”, afirmou Arolde, ressaltando que não se trata de uma questão ideológica, mas, sim, de mercado.
Um texto sobre o assunto está sendo formulado no Executivo. O pacote de medidas prevê, entre outras coisas, o fim do aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio no Brasil. A minuta formulada pelo Governo – que está ainda em estudo – institui na seção “Das características dos serviços” que “é vedada a cessão ou arrendamento total ou parcial da outorga de serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares”.
Assessoria do deputado Arolde de Oliveira