Foi aprovado nesta quarta-feira (7), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o Projeto de Lei 3491/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que propõe a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões em caso de acidente de trânsito.
Izar lembra que como a lei de trânsito já permite que a autoridade ou agente policial autorize a retirada das pessoas feridas em acidentes, a proposta pretende atender também animais feridos nessas situações. O projeto do deputado prevê que assim que uma autoridade tomar conhecimento do acidente ele mesmo poderá autorizar, independentemente de exame do local, a sua imediata remoção bem como dos veículos envolvidos se estiverem numa via pública ou estiverem prejudicando o tráfego. “A possibilidade de remoção imediata de animais feridos está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, tratado do qual o Brasil é signatário. Além disso, estamos retratando um erro antigo do Código de Trânsito que não contemplava a remoção do animal ferido”, especifica.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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