A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer do deputado Vermelho (PR) recomendando a aprovação do Projeto de Lei 4032/20, que tem o objetivo de estimular e turismo rural. A proposta inclui a exploração desse tipo de turismo entre as atividades rurais passíveis de serem tributadas pelo Imposto de Renda.
Hoje, a 8.023/90, que trata da tributação da atividade rural, não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo, nem ser aceitos no Cadastur, o sistema do Ministério do Turismo que cadastra os profissionais e operadores que atuam no setor e dá acesso a linhas de crédito.
Sustentabilidade
O relator Vermelho destaca que, por causa dessa legislação, o turismo rural enfrenta dificuldades quanto a autossustentabilidade. Daí a necessidade de mudar a lei, como está proposto no projeto.
Deputado Vermelho (PR). Foto: Cláudio Araújo
“Via de regra, o turismo rural se torna complementação de renda. Cerca de 80% das atividades de turismo rural encontram-se na informalidade no Brasil, com enormes prejuízos para a população, não apenas do ponto de vista da perda de arrecadação, mas, principalmente, sob o ponto de vista de não se promover um maior desenvolvimento sustentável do setor, que tem enorme potencial de geração de empregos e de qualidade e de renda”, avalia.
Incentivos
O deputado também ressalta que o Brasil possui vasto território, fauna e vegetação diversa, o que pode tornar o País um dos principais destinos do turismo rural no mundo, caso tenha incentivos.
“Com o intuito de alavancar a atividade do turismo rural, a proposição visa eliminar essa carência e lacuna decorrente da inércia do processo de atualização da legislação, para dar tratamento tributário especial à renda adicional originada da atividade rural”, complementa Vermelho.
Tramitação
O projeto tramita em regime de apreciação conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Turismo.
Diane Lourenço