Deputado Francisco Araújo (PSD-RR) - Foto: Heleno Rezende
O parecer apresentado pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2791/11 foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta concede anistia para policiais e bombeiros militares de diversos estados do país que foram punidos por participar de movimentos em busca de melhores salários e condições de trabalho.
“A segurança pública vem sofrendo com falta de contingente, de recursos, de estrutura e de condições dignas de trabalho, razões pelas quais as categorias protegidas têm buscado melhorias nestas condições”, explicou Araújo.
Apesar do voto favorável pela anistia das punições dos militares, o parlamentar lembrou que a vantagem não será estendida para aqueles que cometerem excessos durante suas reinvindicações.
“É importante ressaltar que a anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”, ressaltou.
Os policiais e bombeiros militares anistiados pertencem aos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal. Somente movimentos após 1º de janeiro de 1997 serão beneficiados com a medida.
A proposta segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Da Redação