Deputado Ademir Camilo (PSD-MG) - Foto: Heleno Rezende
Três requerimentos de audiência pública de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) foram aprovados, nesta quarta-feira (31), na Comissão de Amazônia, Integração Social e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara.
O primeiro debate vai discutir uma possível reintegração de funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), já extinta no Rio de Janeiro, para a sede da instituição em Minas Gerais. Entre os convidados solicitados pelo deputado está o ministro de Cidades, Aguinaldo Velloso Borges, além de representantes da CBTU.
“Em 2009 uma ação civil pública determinou a reintegração dos servidores concursados da CBTU do Rio. Tendo em vista que o órgão não atua mais no Rio de Janeiro e haja vista a presença de vagas na CBTU de Minas, creio que possa ser discutido a possibilidade de reintegração desses servidores em outro Estado, atendendo com isso determinação judicial”, afirmou Camilo.
Outra audiência deve debater a presença da Polícia Rodoviária Federal no aumento das ferrovias do país, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para debater o tema, Camilo solicitou, entre outros, a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Com o PAC implementado nas ferrovias pelo Governo Federal, aumentando nossa malha de 28.000 km para 62.000 km, não podemos deixar de falar a importância da Polícia Rodoviária Federal, afinal as próprias empresas ferroviárias já relatam a necessidade para redução de prejuízos ao próprio governo”, lembrou Ademir Camilo.
Foi aprovado ainda o Requerimento 210/12 de Camilo, que discutirá a criação de novos Tribunais Regionais Federais previstos na PEC 544/2002.
As audiências públicas aguardam data para realização na CAINDR.
Da Redação