O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (21), a comissão mista que vai analisar a medida provisória 890/19, que dispõe sobre o programa Médicos pelo Brasil. O deputado Antônio Brito (BA) foi eleito relator-revisor da proposição na Câmara. O parlamentar tem uma ampla experiência na área e é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O programa tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade. Para isso, será oferecida formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida também autoriza o Poder Executivo federal a instituir o serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). A comissão composta por deputados e senadores, tem prazo inicial de 60 dias para votação, mas pode ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha votação concluída nas duas Casas do Congresso.