O superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, declarou que não há qualquer empecilho para a transformação do prédio ocupado pela Vivo, antiga Telefonica, localizado no Centro de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, no Museu de Artes de Mogi. A manifestação responde a pedido do deputado Junji Abe (SP), apresentado em abril último.
“A concretização do espaço cultural, reivindicado pela comunidade artística, passa a depender, exclusivamente, de um entendimento entre a Prefeitura e a Vivo, dona do imóvel. Da parte da Anatel, não existe impedimento”, observou Junji. O deputado esclareceu que a consulta à agência se deu em função de o prédio estar vinculado à concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Com a pretendida mudança do foco da utilização do imóvel, completou Junji, tornou-se necessário obter da Anatel a confirmação de que a iniciativa não viola a legislação. “Logo, havendo acordo entre a Vivo e a administração municipal, o museu pode começar a funcionar. Mesmo antes dos procedimentos de concessão, nada impede que o prédio já acolha alguns eventos culturais”, assinalou.
De acordo com a declaração da Anatel, recebida nesta segunda-feira (02), “a exploração do espaço eventualmente disponível em instalações vinculadas à concessão do STFC, desde que não causando qualquer prejuízo à prestação do serviço concedido, não possui qualquer vedação no normativo vigente”.
Da Assessoria