A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir os termos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, a ministra explicou que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso.
“Não logra êxito na tentativa de jurisdicionalizar, com sucesso, a questão. Na verdade, deixa claro que o próprio tema pende de decisão definitiva, no âmbito da votação do relatório a ser produzido na Comissão Especial”, decidiu a ministra.
No último dia 22 de março, a comissão especial da Câmara que analisa o impeachment decidiu que as informações da delação premiada de Delcídio, ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo.
A delação de Delcídio foi homologada pelo relator do processo referente às investigações da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, e contém informações passadas pelo senador à força-tarefa da Lava Jato, formada por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que atuam à frente das investigações na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.
O relator do caso na Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), explicou que a decisão de não incluir a delação de Delcídio foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.