Esta semana, em especial a terça-feira (20), será agitada em Brasília. O Congresso Nacional irá discutir e votar os vetos da presidente Dilma Rousseff a uma série de projetos de lei aprovados recentemente pela Casa, inclusive, o texto que extinguia a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa.
A aprovação desse projeto, no início de julho, foi festejada pelo setor produtivo de todo o país. A contribuição adicional foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do FGTS, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1. Incorporada à multa de 40% do FGTS, os 10% – pagos pelo empregador ao governo, e não ao empregado -, custaram, em 11 anos, R$ 45,3 bilhões aos empresários brasileiros. Eles
deveriam permanecer em vigor até que o orçamento do FGTS fosse recomposto, ou seja, até junho de 2012, quando as contas foram reequilibradas, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mas apesar de o rombo do FGTS ter sido coberto há mais de um ano, o projeto de lei foi vetado ao chegar às mãos da presidente Dilma, com o argumento de que sua sanção levaria à redução de investimentos a importantes programas sociais, principalmente, o Minha Casa, Minha Vida.
A decisão da presidente gerou indignação e revolta, não só por parte do setor produtivo, mas dos próprios parlamentares, que compreendem que esta multa é, na prática, mais um imposto ao país. E o balde de água fria não foi apenas nos empreendedores. A economia é a principal vítima dessa história, pois a alta carga tributária sufoca a produção brasileira, e a consequência disso é o desemprego.
Com o veto, o governo se apropria de mais de R$ 3 bilhões ao ano, que seriam de extrema importância para as empresas, sobretudo, neste momento delicado, em que o setor produtivo luta para recuperar sua competitividade. Além disso, o ato traz insegurança jurídica àqueles que desejam investir em nosso país. A multa de 10% foi criada como uma espécie de “tributo provisório”, mas ao se tornar definitivo, mostra a ânsia do governo de arrecadar – e a pouco esforço para cortar excessos e administrar melhor o que se tem, aumentando, assim, o custo Brasil.
Por entender todos os prejuízos que este veto traz à economia brasileira, parlamentares de todos os partidos – tanto da Câmara quanto do Senado – já declararam o desejo de derrubar o veto. Nós, da bancada do PSD, votaremos por sua queda.
Os bilhões que os cofres públicos deixarão de arrecadar por ano não serão perdidos. Pelo contrário. Eles se transformarão em impulso à competitividade, geração de mais empregos e investimento em qualificação profissional. A queda do veto significa um sim à desoneração, à formalização do mercado de trabalho e ao crescimento do país.
*Walter Ihoshi é deputado federal pelo PSD-SP