Os protestos realizados nas últimas semanas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o país têm surtido efeito. Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), superando o impasse em torno da Meta 4 do texto.
A proposta original da Meta 4 previa a inclusão de alunos de 4 a 17 anos com deficiência à educação básica, mas garantia suporte público para escolas especializadas e entidades sem fins lucrativos que realizassem o atendimento a esses alunos. No entanto, uma alteração feita pelo senador José Pimentel (PT-CE) na comissão anterior gerou polêmica e revolta. Em sua redação, ele previa a inclusão, porém congelava de forma indireta o repasse do Fundeb a entidades como a Apae a partir de 2016. Em consequência, centenas delas teriam de fechar suas portas.
Em entrevista à imprensa, o senador afirmou que seu objetivo nunca foi prejudicar os alunos portadores de deficiência. Para ele, as pessoas que frequentam as Apaes, por exemplo, deveriam utilizar essas entidades como complemento da escola regular, e não o contrário. O governo diz que o objetivo dessa mudança é incentivar a inclusão social.
Mas a verdade é que as escolas não estão preparadas para receber alunos com deficiência. Sem contar que ao destinar as crianças especiais às escolas regulares, sobretudo as públicas, a responsabilidade dos professores aumentariam muito, até porque eles não foram formados para atender esses estudantes.
Alunos especiais precisam de atendimento diferenciado e nas Apaes eles têm isso de graça. Os funcionários são treinados e a profissionalização deles tem dado resultado. Abrir mão desse atendimento e levá-los para salas de aula comuns pode causar danos irreversíveis. Criança com deficiência motora ou intelectual precisa de uma abordagem diferente.
No interior de São Paulo, a preocupação é grande. Em todos os municípios por onde passei este ano ouvi pedidos de socorro por parte da população. A Apae é uma parceira indispensável na vida dessas pessoas, e é ela quem dá força às famílias para superarem obstáculos e vencerem batalhas, que são muitas.
O relatório aprovado esta semana prevê a inclusão dos alunos com deficiência na educação básica regular. Também reconhece o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população, como mencionou o próprio autor do texto, o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da CCJ. Mas esta luta ainda não terminou. O PNE ainda precisa ser aprovado por mais uma comissão no Senado, e pode ser modificado.
Instituições como a Apae deveriam receber mais recursos, mais profissionais qualificados, mais voluntários, mais incentivos de qualquer natureza para continuar o nobre trabalho que executam, e não o contrário. Permitir o fechamento dessas associações é um retrocesso. Contribuir é vergonhoso. Espero que os parlamentares que ainda têm a oportunidade de determinar o futuro das Apaes pensem nisso.
*Walter Ihoshi é deputado federal pelo PSD-SP