Na sétima tentativa, a manobra do PT para tentar salvar o mandato do deputado paranaense André Vargas não funcionou. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado há quase três meses contra decisão do Conselho de Ética que determinava a perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Agora, o processo segue para votação aberta em plenário.
A negativa do recurso ocorreu após ampla campanha articulada pelo PT para salvar Vargas da cassação. O deputado desfiliou-se do PT em abril para minimizar o impacto do seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, pivô de um megaesquema de lavagem de dinheiro, nas campanhas eleitorais do partido neste ano. Porém, mesmo desfiliado, Vargas compareceu à reunião da Executiva do partido realizada há uma semana, em Brasília.
Para ajudar Vargas, o PT colocou uma desavergonhada manobra que levou a CCJ, a comissão mais importante da Câmara, a ficar paralisada desde setembro. Depois de sucessivas articulações para esvaziar a sessão, um ex-aliado do parlamentar apresentou nesta tarde parecer que ajudaria Vargas a alcançar o seu principal objetivo: deixar a Casa impune.
No entanto, apesar da resistência petista, a CCJ seguiu o parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que avaliou que em todo o procedimento disciplinar “trilhou-se o estreito caminho da constitucionalidade e legalidade”. “Não houve qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, legal, regimental”, disse no relatório. Na última possibilidade regimental de protelar o caso antes de ser levado ao plenário, Vargas acionou a CCJ alegando que teve o direito de defesa cerceado pelo conselho – embora tenha fugido das intimações do colegiado e se recusado a prestar depoimento já na reta final das investigações.
Última cartada – Pelas mãos do deputado José Mentor (PT-SP), foi apresentado nesta terça-feira parecer que atendia ao pleito de Vargas e defendia que o caso retornasse para o Conselho de Ética para contornar supostas falhas regimentais. A estratégia de Vargas era voltar a ganhar tempo no desfecho de seu processo de cassação, já que, embora o mandato dele se encerre no final de janeiro, a Casa entra em recesso em dezembro, o que inviabilizaria a votação do caso em plenário. Se conseguir escapar da cassação, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível por oito anos. Ou seja: na prática, se não sofrer condenações judiciais, ele já poderia disputar as eleições de 2016.
Em votação simbólica, oito deputados se posicionaram a favor de Vargas – sete deles do PT: Nelson Pellegrino (PT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Marcos Medrado (SD-BA), José Guimarães (PT-CE), Décio Lima (PT-SC), João Paulo Lima (PT-PE), Emiliano José (PT-BA) e Francisco Chagas (PT-SP). O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que teve de sair antes do fim da sessão, também declarou posição favorável ao colega, embora não tenha conseguido computar o voto.
“O mandato de qualquer parlamentar eleito pelo voto não pode ser descartado sumariamente. Nem mesmo para atender um ou alguns deputados, partidos ou órgãos da mídia, nem mesmo o clamor momento. Nós precisamos ter o direito de defesa”, disse José Mentor em defesa de Vargas. O relator rebateu: “Nós trabalhamos dentro de todos os limites necessários para que não pudesse parecer que estamos aqui como algozes de um colega. Basta ver que estamos na sétima sessão para reunir a CCJ. Nunca vi essa comissão ficar tanto tempo com a pauta trancada para examinar um processo”, disse Sérgio Zveiter.