(Beto Oliveira/Agência Câmara/VEJA)
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), saiu em defesa do relator do processo que pode cassar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse que a atuação de Fausto Pinato (PRB-SP) não exige “reparos”. Responsável por elaborar um parecer sobre a investigação acerca das denúncias envolvendo o presidente da Câmara, Pinato se antecipou ao prazo e apresentou, três dias antes do limite, relatório que pede o andamento da ação contra Eduardo Cunha. Para ele, há indícios de que o peemedebista omitiu informações e recebeu vantagens indevidas.
A defesa de Cunha reagiu à estratégia do relator e afirmou que a antecipação do relatório fere o direito de defesa do presidente da Câmara. Conforme os trâmites regimentais, Pinato teria até a próxima quinta-feira para se posicionar se o processo contra o peemedebista seria arquivado de ofício ou teria prosseguimento no Conselho de Ética. Nesta segunda, o relator protocolou no colegiado parecer admitindo a investigação contra Eduardo Cunha.
“Não tenho reparos no trabalho do relator. Ele tem sido corretíssimo e agido com toda a lisura. O relator tinha até dez dez dias e, dentro desse prazo, apresentou o relatório. Isso não é antecipação”, disse o presidente do Conselho de Ética nesta terça-feira. Com a iniciativa, a expectativa é que, mesmo com as manobras articuladas por aliados, o processo contra Cunha avance ainda neste ano. A conclusão, no entanto, ficará para 2016.
José Carlos Araújo questiona o alarde feito em torno da apresentação da defesa de Eduardo Cunha. Pelo regimento, não há prazo para o investigado se defender, mas normalmente isso é feito somente no decorrer do processo, e não antes da votação do parecer que dá continuidade à ação.
“Acho que essa é uma defesa política, não uma defesa nos autos. Está se falando em cerceamento de defesa, mas ninguém apresentou a defesa. Além disso, a defesa trata de mérito, e nessa fase vamos discutir apenas admissibilidade. Em tese, não caberia a defesa nessa etapa”, disse o deputado. “Nós não estamos preocupados com o que pensa o representado. Nós temos de seguir o regimento da Casa. Não há nenhum açodamento e não se impediu que o presidente entregasse a defesa”, continuou.
Na semana passada, em uma tentativa de barrar a ação já na análise da admissibilidade, Cunha anunciou que se anteciparia ao relator e apresentaria uma defesa prévia aos membros do conselho ainda nesta segunda-feira. A iniciativa serviria para municiar seus aliados com argumentos que lhes dessem condições de arquivar o caso ainda na primeira etapa. No entanto, o presidente da Câmara reavaliou a estratégia e decidiu adiar a apresentação da defesa. A expectativa é que o advogado Marcelo Nobre protocole o documento no Conselho de Ética ainda nesta terça.