Decreto que estabelece o contingenciamento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento de 2015 foi editado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (Ueslei Marcelino/Reuters)
O decreto editado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira que estabelece o contingenciamento de 10,7 bilhões de reais no Orçamento deste ano pode paralisar a manutenção de serviços básicos já na próxima semana. O alerta foi feito nesta terça pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante reunião entre a presidente Dilma e parlamentares aliados, realizada no Palácio da Alvorada. Também estavam no encontro o vice-presidente Michel Temer e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
Conforme relatos ouvidos pelo site de VEJA, Barbosa listou os setores que seriam prejudicados pelo congelamento: entre eles, estão serviços básicos, como limpeza e vigilância, passando por recursos destinados a bolsas estudantis e até a emissão de passaportes. “O governo não pode pagar. Se emitir ordem bancária, é crime”, resumiu o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).
Ao apresentar a lista de setores que seriam congelados já na próxima semana, Barbosa e Dilma fizeram um apelo pela aprovação da nova meta fiscal, que pode entrar em votação nesta noite em sessão do Congresso. O projeto seria analisado na semana passada, mas a sessão acabou cancelada após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
A proposta revê a meta fiscal e autoriza que o governo encerre 2015 com um déficit de até 119,9 bilhões de reais. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação da matéria cancelaria o contingenciamento de recursos editado pelo governo. Também em busca de apoio, o vice-presidente Michel Temer convocou os líderes a garantirem um quórum alto durante a sessão desta noite e de quarta-feira, que podem se estender até a madrugada por causa da obstrução de parlamentares de oposição.
Impostos – Durante a reunião, a presidente Dilma Rousseff também fez um apelo pela aprovação do retorno da CPMF, o imposto do cheque. A petista iniciou o discurso afirmando que o seu governo não é afeito a criar novas taxações, mas ponderou que não há outra alternativa para aquecer os cofres públicos em tempos de baixa arrecadação. Nesta tarde, a Comissão de Orçamento aprovou um destaque que prevê a arrecadação de 12,7 bilhões de reais com a CPMF no próximo ano. A medida ainda terá uma longa tramitação e terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Congresso.
Dilma, por outro lado, rechaçou a volta da cobrança da Cide, um tributo sobre combustíveis que poderia ser uma alternativa ao pacote de ajuste fiscal. Segundo ela, a medida poderia acabar elevando a inflação e também atingir as contas da Petrobras.