A primeira sessão de 2016 do Conselho de Ética da Câmara teve ares de déjà vu: aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reprisaram as manobras para adiar o seguimento do processo por quebra de decoro contra o peemedebista, instaurado em novembro de 2015 e removido novamente à estaca zero em fevereiro deste ano. Ações protelatórias, como pedidos de adiamento e de anulação das denúncias, voltaram a reverberar no plenário nesta terça-feira. Enquanto isso, presidente do colegiado pediu “socorro” à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para conseguir investigar o presidente da Casa.
À frente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) afirmou que o colegiado foi impedido de recorrer a consultores da Câmara para formular um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desfavoreceria Cunha. A ação tem o objetivo de questionar decisão da Mesa Diretora da Câmara que anulou a abertura de investigação contra o peemedebista. O caso foi narrado ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, nesta tarde. “O que nós estamos passando nesta Casa é algo inusitado e que não pode acontecer. Para tudo tem de haver recurso e instância superior. Mas anda sendo dito aqui que decisão de presidente e de Mesa não tem recurso”, afirmou Araújo. “Nós não temos a quem recorrer. Para o presidente pode tudo. Para seus súditos, nós deputados, nada.”
A sessão desta tarde seria dedicada a repetir uma etapa já superada pelo conselho: a leitura do relatório sobre a admissibilidade das denúncias contra Eduardo Cunha. Primeiro relator, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) chegou a apresentar parecer favorável à investigação, mas foi destituído do posto. Seu substituto, Marcos Rogério (PSD-RO), teve o pedido de apuração contra Cunha aberto, mas o documento foi anulado por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Nesta tarde, Rogério apresentaria seu novo relatório, que traz mais denúncias contra o presidente, investigado por ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior, hoje alvo de investigação da Operação Lava Jato. Mas ações de aliados do peemedebista impediram até a leitura do documento.
Uma nova tentativa será feita nesta quarta-feira. Aliado de primeira hora de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) correu para se colocar contra a possibilidade de que as novas denúncias apresentadas contra o presidente da Câmara sejam aditadas à representação inicial. Ele ameaçou ingressar com um pedido de nulidade da ação. Temendo uma nova anulação do processo, o presidente do colegiado pediu que o relator reavaliasse a legalidade regimental do novo relatório.
Mandando de segurança – Em outra frente para continuar segurando o processo, a defesa de Eduardo Cunha ingressou nesta terça com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão dos trabalhos até que o presidente apresente sua defesa prévia ao colegiado. Membros do conselho argumentam que essa etapa se daria apenas depois de aprovada a admissibilidade das investigações, o que não aconteceu mais de três meses após instaurado o processo, e por isso Cunha ainda não foi chamado a prestar esclarecimentos.
“O que nós estamos assistindo aqui é escárnio, é vergonha e desmoralização do Conselho de Ética e da Câmara dos Deputados. É permitir que um cidadão se coloque acima de qualquer suspeita. Esse cidadão se chama Eduardo Cunha. O festival de cinismo e hipocrisia que estamos assistindo com as protelações neste conselho é inadmissível para qualquer cidadão brasileiro”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Bate-boca – Como de costume, a sessão desta terça-feira também foi palco bate-bocas e alfinetadas entre os membros do Conselho de Ética. Ao se defender das acusações de que estaria manobrando para favorecer Eduardo Cunha, o deputado Carlos Marun afirmou que “qualquer estagiário de direito” sabe que seus argumentos encontram embasamento jurídico. E partiu para ataques partidários: “Eu sei da importância do direito da ampla defesa. Será que o PT não sabe? Se não existisse esse direito, o ícone do partido deveria estar preso. Não está porque tem o direito a se defender”, afirmou, acrescentando ser questionável o fato de o ex-presidente Lula receber “presentinho tipo tríplex”.
Reclamando da morosidade do processo contra Cunha, o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) chegou a afirmar que parlamentares podem estar sendo beneficiados financeiramente para poupar o presidente da Casa. “Tem parlamentares que votam por vários motivos, inclusive por interesse do seu bolso”, disse. “Existem deputados que fazem defesa do Eduardo Cunha, do PT e do governo para que esse processo continue na imprensa em detrimento do processo do impeachment e do escândalo do petrolão. Estou pedindo que se leia logo esse relatório e que ele seja votado. Votem como quiserem, pela sua consciência, pela sua convicção técnica, pelo seu bolso, pelo interesse do eleitorado. Mas votem”, continuou.
Está prevista uma nova sessão do colegiado para a tarde desta quarta-feira. Deve ser feita apenas a leitura do relatório do deputado Marcos Rogério. Um provável pedido de vista deve adiar a votação do parecer para a próxima semana.