O presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), durante sessão da comissão
A Comissão Especial do Impeachment chegou a um acordo e confirmou nesta terça-feira o calendário das próximas reuniões, nas quais decidirá se aceita ou rejeita a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. A intenção é evitar que os prazos do rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal sejam extrapolados e que a defesa e aliados de Dilma entrem com recursos na Justiça.
O relator Jovair Arantes (PTB-GO) apresentará seu voto na tarde desta quarta-feira e depois haverá concessão de vista coletiva aos integrantes da comissão. Na sexta-feira, os deputados iniciarão a discussão do relatório logo depois do fim da ordem do dia no plenário da Câmara – eles já preveem que a discussão avance pela madrugada. Na segunda-feira, a comissão se reunirá no início da manhã, mais cedo do que de costume, para concluir a fase de discussão até as 17 horas. A partir de então, começará a votação, que deve ser concluída até a meia-noite.
Na sessão desta quarta, além da leitura do relatório de Arantes, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), vai propor um limite menor que os 15 minutos usuais para as falas dosparlamentares, sejam titulares da comissão, suplentes ou líderes partidários. Auxiliares de Rosso ainda vão calcular quanto tempo cada deputado teria, para que a comissão consiga concluir a votação até o fim da segunda-feira. “A ideia é ter uma redução do tempo de fala”, disse o presidente da comissão, depois da reunião na liderança do seu partido na Câmara.
Arantes afirmou que deverá entregar um relatório com cerca de noventa páginas. Ele evitou dar detalhes de seu voto, mas confirmou que abordará questões políticas postas na denúncia e de sua liberdade de expressão como parlamentar, apesar das ameaças da defesa de Dilma, que fala em acionar o Supremo se ele não se restringir a questões de ordem fiscal. “É do jogopolítico“, disse Arantes. “Não acredito que possa ter qualquer questionamento judicial, a não ser que seja por interesse partidário.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta restringir as discussões na comissão especial a dois motivos que levaram Cunha a acatar a denúncia por crime de responsabilidade: seis decretos não numerados de abertura de crédito adicional e as pedaladas fiscais – atrasos nos repasses do Tesouro ao Banco do Brasil. “A defesa da presidente da República se recusa a discutir qualquer outro fato. Se houver discussão, esse processo de impeachment é nulo”, disse em exposição aos parlamentares o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.