Meta fiscal: governo costura redução da meta antes do fim do ano(Marcelo Sayão/EFE/VEJA)
A base aliada tende a apoiar a proposta de redução da meta do superávit primário de 1,1% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A meta é a economia que governos federal, estadual e municipal têm de fazer anualmente para pagar os juros da dívida. Mas o projeto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na quarta-feira, depois de obter o aval dos ministros da área econômica, não deverá ser aceito pela base governista sem críticas.
A escolha de Jucá como autor do projeto deve auxiliar no apoio do PMDB à proposta. O partido tende a votar a favor da medida, com o argumento de que isso agravaria ainda mais a situação frágil da economia brasileira. O apoio, entretanto, virá acompanhado de críticas. Às vésperas do encerramento do ano passado, ao perceber que não alcançaria nem de longe o cumprimento da meta, o governo conseguiu aprovar às pressas uma emenda à LDO que o desobrigava de cumprir superávit, permitindo até mesmo um déficit. Caso o Congresso não aprovasse a mudança, membros do executivo, inclusive a presidente, poderiam ser acusados de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lideranças do PMDB aprovaram a anulação da meta a contragosto, e alertaram que o governo deveria corrigir seus rumos para que isso não viesse a se repetir.
Agora, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que, embora a redução da meta seja inevitável diante da situação econômica do país – a arrecadação não reage e as despesas estão engessadas – o governo deve “cortar na própria carne” porque “a sociedade está no limite”. O PMDB fará da proposta de Jucá mais um argumento para defender a redução do número de ministérios.
No PSD, que tem sido um dos partidos mais leais ao governo, o espírito é o mesmo: votar a favor da mudança na meta e, ao mesmo tempo, usar o apoio para cobrar o governo. “Não pode ser só isso. Nós sentimos falta de medidas pro positivas”, diz o líder da sigla na Câmara, Rogério Rosso (DF).
Já no campo da oposição, o governo deve encontrar adversários tão obstinados quanto no fim do ano passado, quando colocou em votação uma manobra semelhante para maquiar o descumprimento da meta. Embora dificilmente reúna votos para derrotar a manobra, o bloco oposicionista deve fazer o máximo para atrasar a proposta e desgastar o governo. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), referência da bancada tucana em assuntos econômicos, não se convence com o argumento de que pior seria manter uma meta irreal no orçamento. “Meta é para ser cumprida. Esse governo está fazendo uma barbaridade atrás da outra”.
Jucá, que foi relator do Orçamento de 2015, defendia desde o início do ano uma meta menor. Recentemente, ele vinha discutindo alterar a meta para 0,6%. Contudo, preferiu propor um patamar menor ainda diante da dificuldade fiscal do governo. Segundo um parlamentar petista ouvido pelo site de VEJA, houve uma costura com o governo para que a sugestão de revisão da meta fosse feita pelo Congresso, e não pelo Executivo, como forma de mitigar o desgaste perante a opinião pública e, sobretudo, as agências de classificação de risco.
A meta original de superávit do orçamento foi de 66,3 bilhões de reais. Contudo, de janeiro a maio, o governo federal conseguiu economizar apenas 6,65 bilhões de reais e os governadores e prefeitos economizaram 19,23 bilhões de reais no mesmo período. Em julho, dados fiscais preliminares apontam para mais um resultado vermelho nas contas do governo federal. De olho nessa perspectiva, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, manteve conversas com Jucá para apresentar a emenda o quanto anos.
Já o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não está em seus melhores dias dentro do governo, teria preferido esperar a aprovação de todas as medidas de ajuste para mudar a meta. Contudo, segundo interlocutores, não se opôs à ideia de Jucá. O relator deve propor uma meta de 1% para o ano de 2016 – o governo havia prometido inicialmente 2% para o ano que vem.
Por que o Brasil tem de cumprir meta fiscal?
Como a poupança interna do Brasil é insuficiente, o país precisa obter financiamento de investidores externos para conseguir funcionar. Para isso, faz emissões de dívida, que nada mais são que empréstimos contratados no mercado internacional, cujo retorno está atrelado à taxa de juros. Quanto maiores são os juros no Brasil, maiores são os rendimentos que o governo paga aos investidores. Trata-se de um investimento seguro porque, após muitos calotes na década de 1980, o Brasil é, hoje, considerado não só um bom credor, como também um bom pagador. Um dos fatores que entram na análise dos investidores na hora de decidir ou não comprar títulos da dívida brasileira é a capacidade que o governo tem de economizar recursos para pagar os juros de sua dívida. Por isso, anualmente, o governo estabelece uma meta de superávit primário (ou meta fiscal), que é uma expectativa de quanto conseguirá economizar para honrar seus compromissos. Essa meta é aprovada pelo Congresso no início de cada ano, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se o governo se der conta de que não conseguirá cumprir a Lei, precisa mudá-la antes que termine o ano.