Contra a vontade do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de decreto legislativo para revogar norma editada dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que suspendeu o seguro-defeso por 120 dias para fazer um recadastramento dos pescadores por suspeitas de fraude, investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal. Durante a suspensão, a pesca no período de reprodução de peixes ficou liberada, o que desagradou parlamentares da base aliada, inclusive do PT.
O decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados, que revoga a portaria 192 dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, vai resultar em uma elevação de despesas de R$ 316 milhões neste ano e de R$ 1,351 bilhão em 2016, segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda. O impacto fiscal da medida será, portanto, de R$ 1,667 bilhão. O decreto legislativo ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
“O governo precisa ter o compromisso com a segurança alimentar deste povo. É um período indispensável para que os pescadores tenham peixes no ano que vem”, disse o deputado Padre João (PT-MG), coordenador do núcleo agrário do partido. A maior parte da legenda votou a favor de revogar o decreto.
O autor do projeto, deputado Silas Câmara (PSD-AM), criticou o governo, que na sua opinião deveria restringir o benefício apenas para os que estão irregulares. ” “Este auxilio é uma garantia que os pescadores tinham, no período do ano que não podem exercer suas atividades laborais, para colocar alimento na mesa de suas famílias”, disse.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ficou isolado na defesa da norma e tentou adiar a votação do PDC com a promessa de buscar uma alternativa ao decreto em uma semana. “O que o governo quis fazer foi a correção, ou a gente vai fechar os olhos para as investigações que mostram que tem taxista recebendo?”, questionou.
O governo argumenta que houve irregularidades na concessão do benefício, apontadas pelos órgãos de controle, e hoje há mais de um milhão de beneficiários, número superior as verificado no Censo do IBGE. A suspensão por 120 dias teria como objetivo refazer o cadastro e resolver os problemas.
O governo aposta nos senadores para travar a proposta. “O autor do projeto foi intransigente, não quis nos dar uma semana para buscar uma alternativa e agora pode ver não dar em nada porque não sabemos como será a posição do Senado”, afirmou Guimarães.