BRASÍLIA – Em almoço organizado como ato de desagravo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a bancada ruralista se manifestou nesta terça-feira contra a recriação da CPMF proposta pelo governo para fechar as contas de 2016.
“Temos trabalhado para dar governabilidade, mas aumento da carga tributária não vamos apoiar. A frente é totalmente contrária à CPMF, é decisão nossa por ampla maioria”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG).
O presidente da Câmara foi na mesma direção e disse que o imposto “não é suportável” e terá efeito cascata na economia. Para Cunha, o apoio dos governadores à proposta, mediante a elevação da alíquota de 0,2% para 0,38%, não mudará nada. “0,20% ou 0,38% muda só o tamanho da derrota, porque não vai passar”, afirmou.
Segundo Montes, a bancada não discutiu outros pontos do pacote, como o aumento do Imposto de Renda para alienação de bens com valor superior a R$ 1 milhão e as mudanças nos repasses ao Sistema “S”, que vão retirar recursos do treinamento técnico.
Os ruralistas veem com ressalvas, também, o fim dos recursos do Reintegra, de incentivo às exportações, e de redução no valor destinado aos leilões para manter o preço da safra. Mas, embora indesejadas, o impacto dessas medidas será menor por causa da desvalorização do real.
Parlamentares que participaram da reunião afirmaram que o tom dos discursos foi de apoio ao presidente da Câmara contra a denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), de que ele participou de esquema de desvios na Petrobras.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é professor de Direito, afirmou que leu todas as 84 páginas de acusação contra o presidente da Câmara e, rebatendo pontos da denúncia ao STF, disse que não há consistência na peça.
Elogios e impeachment
Cunha recebeu elogios da maior parte dos parlamentares presentes pela agenda votada na Casa. “Expressamos a gratidão a ele. Nunca tivemos presidente que fizesse tanto pela Câmara, tivemos a oportunidade de discutir todos os temas polêmicos”, disse Montes.
Os ruralistas questionaram o presidente da Câmara sobre a disposição de votar as propostas de emenda constitucional (PEC) 71, já aprovada no Senado, que determina pagamento de indenizações a agricultores cujas propriedades foram demarcadas como terras indígenas; e a polêmica PEC 215, que transfere ao Legislativo a competência para demarcar estas áreas.
O pemedebista disse que ambas serão levadas para o plenário assim que estiverem prontas para a pauta. A PEC 71 ainda precisa passar por todo o trâmite na Câmara e a PEC 215 depende de uma comissão especial concluir a votação.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), de oposição ao governo, defendeu na reunião que “já é hora” de votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, antes que o governo acabe com o agronegócio brasileiro. O pemedebista cobra a liberação de recursos que, segundo ele, estão represados nos bancos públicos para a garantia da safra.
Para o presidente da FPA, contudo, o sentimento foi de que o presidente da Câmara ainda não viu consistência suficiente em nenhum dos pedidos para a abertura de um processo de afastamento da presidente. A bancada ainda não tomou posição sobre a saída. “Não vamos nos precipitar. Quando for colocado o impeachment, se for colocado, vamos discutir a questão”, afirmou Montes.