Lideranças do agronegócio reagiram radicalmente contra a proposta, em estudo pelo governo, de acabar com a isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam. Já o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, vê espaço para a discussão do aumento da alíquota para o recolhimento dos microempreendedores individuais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – outra proposta avaliada como fonte de financiamento para uma reforma da Previdência.
Reportagem na edição de ontem do Valor informa que uma ideia em estudo no Ministério do Trabalho e Previdência Social seria obrigar tanto produtores rurais quanto agroindústrias a recolher 2,6% de contribuição ao INSS sobre todo volume exportado.
Esse percentual já é cobrado sobre a produção rural, quando comercializada no mercado doméstico. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista do Congresso, deputado Marcos Montes (PSD-MG), é contrário à medida. “É claro que temos que achar uma solução para a Previdência, mas sem mexer com as exportações agropecuárias”, afirma. Ele promete convencer parlamentares que não integram a bancada a não aprovar a proposta caso chegue ao Legislativo.
Já o presidente da Aprosoja Brasil, entidade que representa os sojicultores do país, Almir Dalpasquale, avalia que a proposta eleva mais ainda a carga tributária do segmento. “Me admira que a equipe econômica do governo tenha esse tipo de visão, nossos produtos já são pouco competitivos no mercado internacional devido à alta carga tributária que pagamos para produzir “, destaca Dalpasquale. Ele afirma que vai mobilizar as regionais da entidade por todo país e outras instituições de classe do agronegócio para impedir que a ideia avance em Brasília.
Em outra frente, Afif não se opõe ao aumento da alíquota paga pelos microempreendedores individuais (MEI) ao INSS. Para ele, a arrecadação com essas contribuições deve ser suficiente para pagar as aposentadorias no futuro, sem nenhuma espécie de subsídio. Na avaliação do presidente do Sebrae, a tendência é que o sistema se mantenha equilibrado com uma alíquota em torno de 8% – hoje os microempreendedores pagam apenas 5% de um salário mínimo por mês.
O ex-ministro lembra que a alíquota era de 11% e foi reduzida para 5%, em 2011, como forma de estímulo à formalização dos microempreendedores. “É preciso saber se os 5% são suficientes para garantir a aposentadoria. Acho que o ponto de equilíbrio é mais próximo de 8%”, disse. Afif teme que uma alta mais forte possa atrapalhar o processo de formalização desses trabalhadores. “Se for para 11%, prejudica. Se for para 8%, talvez possa ser mais bem mitigado.”