O projeto de reforma do regime tributário do Simples, articulado pelo ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, prevê a renúncia fiscal de R$ 3,94 bilhões. Diante da perspectiva de ajuste fiscal no próximo ano, o governo federal analisa que a mudança seja feita somente em 2016.
A proposta de alteração defendida pelo ministro prevê a divisão das empresas por setores da economia, o aumento do limite de faturamento do programa e a redução nas faixas de tributação.
O comércio terá uma renúncia fiscal de R$ 1,82 bilhão; a indústria terá redução de R$ 1,17 bilhão e o setor de serviços, R$ 950 milhões.
Os dados foram apresentados ontem por Afif à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados. O presidente da frente, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), afirmou que encaminhará nos próximos dias um projeto de lei com as alterações do Simples defendidas pelo ministro.
Afif, no entanto, disse que a perspectiva é que o projeto de lei, encampado por seu aliado na Câmara, seja aprovado somente na próxima legislatura, que começa no ano que vem. “A mudança é para 2016. O Orçamento já está sendo votado e não tem essa previsão de renúncia fiscal”, afirmou.
Segundo Afif, a perspectiva de crescimento da base de arrecadação com o Simples, com mais empresas aderindo ao programa, poderá fazer com que o governo federal não seja prejudicado com a renúncia fiscal de quase R$ 4 bilhões. Nos cálculos do ministro, se as micro e pequenas empresas do setor do comércio crescerem 4,7%, as indústria, 4,3% e as de serviços, 2,9%, as perdas serão compensadas. “As micro e pequenas empresas tiveram um crescimento chinês nos últimos cinco anos”, disse. No ano passado, as empresas do Simples Nacional tiveram um crescimento real de 7,5%. Em 2012, foi de 14%.
A adesão ao Simples, disse o ministro, representa às micro e pequenas empresas uma redução de cerca de 40% dos impostos. “Não é uma proteção assistencialista, mas sim uma forma de continuarmos crescendo”, afirmou.
Afif apresentou a proposta ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e disse ter o apoio da presidente Dilma Rousseff para implementar a reforma no Simples. “É desejo da presidente”, disse o ministro, que discutiu o tema na semana passada com Dilma e com a futura equipe econômica. O próximo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, coordenou o projeto de reforma do Simples pela Fundação Getulio Vargas (FGV) antes de ser chamado para o ministério.
O projeto de reforma do Simples articulado por Afif prevê que a tributação das empresas será estabelecida por setores da economia: comércio, indústria e duas tabelas para serviços (uma com menor carga tributária, para as empresas cuja folha de pagamento representa mais de 22,5% do faturamento anual, e outra para companhias que gastam menos que este percentual com funcionários).
Para cada um destes setores haverá uma tabela com sete faixas de faturamento, cada uma tributada por uma alíquota diferente. Atualmente, são 20 faixas.
A reforma prevê o aumento no limite de faturamento anual para poderem se enquadrar no programa, atualmente de R$ 3,6 milhões. A receita bruta máxima das empresas de varejo e serviços passaria a R$ 7,2 milhões e das indústrias, a R$ 14,4 milhões. Para as empresas exportadoras, o teto será dobrado para R$ 28,8 milhões. Os micro empreendedores individuais (MEI), que hoje têm como limite receita de R$ 60 mil por ano, passariam a R$ 120 mil.
A proposta prevê que a partir de 2016 as faixas de faturamento do Simples sejam revisadas anualmente.