Congresso Relatório está pronto, mas tramitação deve ser longa
Vandson Lima
De Brasília
Com uma previsão de rombo do governo central de até R$ 119,9 bilhões (2,08% do PIB) – sendo R$ 57 bilhões para pagamentos das chamadas ‘pedaladas fiscais* – a nova meta fiscal para 2015 será o próximo grande embate do governo no Congresso Nacional.
O parecer do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), está pronto para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agregou o passivo do governo com bancos públicos e uma possível frustração de R$ 11,1 bilhões em receitas com concessões e permissões relacionadas ao leilão das usinas hidrelétricas (UHE), que pode não ser realizado. Parlamentares que integram o colegiado, no entanto, dizem não ver condições para a medida ser aprovada esta semana.
“Vamos solicitar a realização de audiências públicas com os bancos e com a equipe econômica. Não vamos votar apressadamente não”, avaliou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Vice-presidente do colegiado, o deputado Jaime Martins (PSD-MG) diz que os parlamentares ainda estão “assustados” com a magnitude do déficit e devem requerer novas mudanças no parecer.
Ambos negam, no entanto, que esteja em curso uma possível articulação para atrasar propositalmente os trabalhos.
Parlamentares da oposição e do PMDB estariam trabalhando nos bastidores para não votar a mudança, o que no limite podería levar a presidente Dilma Rousseff a ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), abrindo uma brecha para um processo de impeachment. “Vai acabar sendo aprovada a mudança, mas não será fácil. O governo errou muito, mas tentar imputar um crime de responsabilidade de propósito deporia contra o Parlamento”, avalia Martins.
Atento aos movimentos da Casa, o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cobrou publicamente ontem que a CMO seja ágil na apreciação da mudança, sob risco de comprometer todo o já atrasado calendário de votações até o fim do ano legislativo.
Faltam seis semanas para o término dos trabalhos em 2015 e ainda estão pendentes, além da meta fiscal, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2016, além de propostas importantes para o reequilíbrio fiscal, como a volta da CPMF, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proposta de regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, que podem ficar para o próximo ano.
“Falei com a presidente da CMO [senadora Rose de Freitas, do PMDB-ES] para que a comissão agilize os projetos. É muito importante porque, na sequência, precisamos votar a LDO e o Orçamento de 2016”, disse. Para a votação destas duas últimas medidas, é preciso limpar a pauta do Congresso, na qual constam, entre outros projetos, o reajuste médio de 59,5% a servidores do Judiciário, barrado pela presidente Dilma Rousseff.
Renan lembrou que, no ano passado, a mudança da meta, feita em dezembro, se tomou uma “batalha” cuja sessão de votação durou 17 horas. A situação agora é ainda pior do ponto de vista fiscal – à época, o governo apresentou um superávit de R$ 10,1 bilhões, valendo-se do artifício de abater da conta investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias.