O relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pediu mais tempo para apresentar novo texto
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do parecer da comissão especial sobre medidas contra a corrupção, apresentou um novo texto na noite desta terça (22) que suprime ao menos cinco medidas presentes em versões anteriores do pacote. Com isso, a votação no colegiado foi novamente adiada.
O pacote anterior proposto por Lorenzoni continha 17 pontos. O novo, com 12, veio após pressão de parlamentares e está concentrado nas “10 Medidas contra a Corrupção”, propostas pelo MPF (Ministério Público Federal) e enviadas à Câmara com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Segundo o deputado, as medidas que não couberam em seu relatório serão encaminhadas à comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal.
O relator retirou o item sobre a ação popular e o ponto que regulamentava os acordos de cooperação internacional devido a conflitos entre o MPF e a Polícia Federal sobre as equipes de coordenação das cooperações. Ele também suprimiu o ponto que versava sobre o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a criação de uma comissão mista do Congresso para tratar do assunto e o Fundo de Combate à Corrupção.
Lorenzoni também fez mudanças na realização do chamado teste de integridade. O teste não poderá ser a única prova para condenação, servindo apenas para efeito administrativo.
O crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público continuou fora do relatório. Lorenzoni afirmou que a intenção é tratar o projeto fora do pacote. Ele sugeriu que o assunto seja tratado na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 291 em trâmite na Câmara. O deputado informou que vai pedir sugestões à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça para projetos que regulem as questões disciplinares de juízes e promotores e que vai propor à Casa que acelere a votação do projeto que acaba com o fim do foro privilegiado.
Lorenzoni manteve o veto à inclusão da prova ilícita e à prisão preventiva com objetivo de recuperar recursos, assim como manteve o ponto sobre o enriquecimento ilícito, a criminalização do eleitor que vende seu voto, a proposta de acordo de leniência e o “reportante do bem” (fonte que denuncia o crime, mas não tem envolvimento com o ilícito).
Pressão de colegas
As modificações no texto foram feitas após a pressão de parlamentares, que resistiam ao parecer mais palatável às propostas do Ministério Público Federal. Logo no início da reunião da comissão, por volta das 15h30, Lorenzoni pediu mais uma hora de prazo para apresentar um novo texto após receber sugestões dos partidos. No entanto, o deputado só voltou à reunião para apresentar a nova configuração do projeto por volta das 21h, com o parecer alterado.
Quando o relator voltou à Câmara, as votações de projetos no plenário –a chamada ordem do dia– já haviam começado, impedindo o funcionamento da comissão. Os trabalhos do colegiado foram retomados pouco depois das 22h, mas apenas para a apresentação do relatório.
A comissão volta a se reunir às 9h desta quarta-feira (23) ainda com a discussão do parecer. Segundo o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a extensão do período de discussão se deve às alterações feitas no texto do relator.
“Ninguém vai votar de bate-pronto”, disse o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), durante a reunião. “Não vamos apressar nada, não vamos passar por cima de nada.”
Novo adiamento
A votação já tinha sido adiada na semana passada, após um impasse entre os deputados sobre a retirada do projeto da possibilidade de punir juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.
Na última quarta-feira (16), a votação do texto também foi adiada por causa da invasão do plenário da Câmara por manifestantes que defendiam uma intervenção militar no país. A invasão suspendeu a sessão do plenário e impediu a contagem do prazo de vistas concedido ao último relatório apresentado por Onyx.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, acompanhou na tarde desta terça os debates na comissão.
“A minha maior preocupação é que a Lava Jato acabe sem que nós consigamos ter as transformações de que nós precisamos para que esses crimes todos que foram descobertos não se repitam”, afirmou Dallagnol.
Segundo o procurador, o esquema de corrupção investigado na Lava Jato pôde surgir a partir de “falhas” no sistema político e no sistema de justiça criminal. “Estamos contentes que o debate público está acontecendo. Nós acreditamos que o Congresso dará ouvidos à sociedade brasileira”, disse.
Anistia ao caixa dois
A discussão do texto na comissão ocorre no mesmo momento em que deputados cogitam nos bastidores a concessão de uma anistia aos crimes de caixa dois praticados até aqui. Ainda não há consenso sobre como seria o texto legal que promoveria a anistia ou em qual projeto de lei ele seria inserido.
Atualmente, apesar de ser considerado uma prática ilegal, o crime de caixa dois não está claramente previsto na legislação e as punições à prática são feitas com base no artigo do Código Eleitoral que pune diversos tipos de omissão em documentos eleitorais.
O caixa dois é como ficou conhecida a prática de não declarar doações de campanha à Justiça Eleitoral. Políticos temem que muitas dessas práticas ilegais sejam reveladas a partir do acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht, uma das maiores financiadoras de campanhas eleitorais do país.
*Com Estadão Conteúdo
Felipe Amorim e Bernardo Barbosa*