Felipe Amorim Do UOL, em Brasília
O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), rebateu nesta sexta-feira (8), as críticas do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que o relatório possui “inconsistências notórias” e teor mais político do que jurídico.
Jovair rebateu afirmando que Cardozo poderia recorrer à Justiça, mas não comentou o ponto perguntado pela reportagem, de que, segundo a AGU, o relatório do impeachment não poderia ter citado a Operação Lava Jato já que não há fatos diretamente imputados à presidente Dilma e o tema não faz parte do processo de impeachment aberto na Câmara. “Ele Cardozo tem o direito de achar o que ele quiser, eu tenho direito de achar o que eu quiser. Agora, eu estou usando a minha prerrogativa de relator de um instrumento poderosíssimo, o instrumento de impeachment”, afirmou. “Quem não estiver satisfeito com isso pode entrar na Justiça. O STF é pra isso, é para dirimir dúvidas com relação à Constituição. Podem ter certeza, eu não avancei uma vírgula em relação ao que a Constituição determina.”, disse o deputado. Na reunião desta sexta-feira, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou um recurso da AGU contra o relatório de Jovair que questionava ponto semelhante. Segundo Rosso, apesar de ter citado a Lava Jato no parecer, Jovair não usou o tema para fundamentar o seu voto pela autorização do processo de impeachment. Ao determinar a abertura do impeachment, em dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limitou o processo à análise das chamadas pedaladas fiscais e aos decretos de abertura de crédito orçamentário. O que diz a denúncia, a defesa e o parecer