Felipe Amorim Do UOL, em Brasília
Dois meses após a chegada da denúncia, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou parecer favorável ao prosseguimento do processo.
Este foi apenas o parecer prévio do relator. Depois de admitida a abertura de investigação, Rogério tem 60 dias úteis para entregar seu parecer final. Nessa fase são ouvidas testemunhas, juntados documentos e apresentada a defesa do acusado. O prazo de 60 dias não é prorrogável. Como os trabalhos da Câmara devem ser encerrados no dia 22 de dezembro, a investigação só será concluída no próximo ano. Cunha pode recorrer contra supostas falhas no processo à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Agora, Cunha será notificado para apresentar sua defesa em até em 10 dias úteis.
A derrota de Cunha no Conselho de Ética ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal, em nova etapa da Operação Lava Jato, realizou operação de busca e apreensão nas residências do deputado.
Essa foi a oitava reunião do conselho após ter sido apresentado o parecer favorável ao processo Cunha pelo antigo relator, Fausto Pinato (PRB-SP). A votação foi adiada seguidamente devido a manobras de Cunha e deputados aliados e ele para atrasar os procedimentos. Em uma das manobras, Pinato foi afastado da relatoria após recurso de Manoel Junior (PMDB-PB), um dos aliados de Cunha.
Ao apresentar seu voto, Rogério afirmou que nesta fase do processo cabe apenas verificar se há elementos mínimos para a abertura de investigação. Só então é apurado se as irregularidades apontadas na representação foram de fato cometidas.
“É evidente que somente a instrução investigação será capaz de permitir a este colegiado concluir pela procedência da representação e pelo nível de gravidade das condutas imputadas”, afirmou Rogério.
Minutos antes da votação, aliados do peemedebista chegaram a procurar seus adversários no Conselho para tentar fazer um acordo e jogar para quarta-feira (16) a votação da admissibilidade do processo. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), considerou que não houve consenso sobre a proposta do deputado Paulo Azi (DEM-BA) de buscar um acordo de adiamento.
Denúncia e defesa
Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça. Ele também foi acusado de mentir à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a existência das contas.
Em março, em depoimento voluntário à CPI, Cunha declarou: “não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”.
O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados. A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.
Ele foi denunciado ao Conselho de Ética em outubro por deputados do PSOL e da Rede.
O advogado de Cunha no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, nega que os trusts de Cunha sejam contas bancárias e diz não haver provas contra o deputado. “Não existe absolutamente prova nenhuma, porque a denúncia não faz, prova, o oficio não faz prova e as delações não fazem prova”, afirmou nesta terça-feira.
Segundo o defensor, a existência da denúncia não é prova de que as irregularidades foram de fato cometidas. Nobre afirma ainda que Cunha não possui contas no exterior, mas sim, trusts, tipo de investimento em que bens são administrados por terceiros e que não exige sua declaração à Receita Federal.