Do UOL, em São Paulo
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, fez nesta segunda-feira (11) a última defesa pública antes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em seu pronunciamento diante da comissão especial formada por deputados federais, Cardozo reforçou os argumentos apresentados na sexta-feira em favor de Dilma. Segundo o ministro da AGU, não há crime de responsabilidade que justifique o impedimento da presidente.
“O impeachment, como vossa excelência relator disse, não é um processo político. Tem que estar de acordo com a lei”, discursou Cardozo, referindo-se ao relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). “Aquilo que não foi indeferido não pode interferir no processo de impeachment”, completou.
O discurso de Cardozo, entretanto, chegou a ser interrompido em três ocasiões. Na primeira deles, o advogado cobrou da Câmara dos Deputados o mesmo rigor no processo de cassação domandato do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Por que o que vale para cassar o mandato do parlamentar não vale para cassar o mandato da presidente da República?”, questionou, recebendo aplausos de aliados de Dilma. “Há um dispositivo na Constituição que diz que todos são iguais perante a lei. Eu não peço privilégio, peço igualdade”, completou.
Por que o que vale para Cunha não vale para Dilma?, questiona Cardozo na comissão
Nas duas últimas interrupções, os deputados iniciaram uma discussão, obrigando a intervenção do presidente da comissão especial de impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF). Um dos mais exaltados era o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que gritava que alguns deputados “sabem que é golpe e não querem permitir a defesa de Dilma”.
“É natural o debate acalorado, mas não é natural o desrespeito à palavra do advogado”, disse Rosso.
No fim de seu discurso, Cardozo afirmou que o relatório apresentado por Jovair Arantes deveria absolver a presidente Dilma Rousseff, uma vez que os principais argumentos do documento — má-fé nas manobras fiscais e debate público a respeito da questão — não teriam consistência.
“Não há o mínimo de prova. Este relatório, portanto, para a história, é a demonstração de que não há crime de responsabilidade”, afirmou. “Este relatório é uma peça de absolvição histórica da presidente. Ele demonstra que não há dolo, não há crime. Mostra que há apenas a vontade política”, argumentou.
O representante da AGU afirmou ainda que o processo de impeachment não deveria ter sido aberto sem a certeza de crime de responsabilidade. Segundo ele, o impeachment em votação “não é um processo de investigação”, mas de condenação de Dilma.
“Na dúvida, não se abre um processo que afasta uma presidente de república”, defendeu. “O que se quer é o impeachment. Pouco importa se eu rasgo a constituição ou se eu violento a democracia”, acrescentou.
No encerramento, Cardozo alertou para o cenário posterior a uma virtual votação favorável ao processo. “A história não perdoa as violências contra a democracia”, afirmou.
Governo é “arrogante e autoritário”
Relator do parecer da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff, Jovair Arantes abriu a sessão da comissão afirmando que o governo é “arrogante e autoritário” e “não aceita opiniões divergentes”. A comissão deve votar ainda nesta terça-feira o parecer do deputado.
“Não há mais clima para esse governo”, discursou Jovair. “A população precisa de uma resposta positiva de nós parlamentares“, acrescentou.
Segundo o deputado, o parecer está de acordo com a Constituição. “Registro com orgulho que o meu parecer foi elogiado pelos editoriais dos principais jornais do país, por economistas, por especialistas e juristas”, disse Arantes. “Não li uma única crítica contra o meu parecer.”
Dia quente
As discussões no pronunciamento de José Eduardo Cardozo não foram as primeiras do dia na Câmara dos Deputados. Horas antes, houve bate-boca também envolvendo os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Vitor Valim (PMDB-CE), que votam a favor do impeachment, e Orlando Silva (PC do B-SP) e Hildo Rocha (PMDB-MA), que votam com o governo.
No momento, Rocha – que chegou às 9h21 – anunciou que registraria presença no painel e reclamou que não havia combinação para lista de ordem de chegada antes da abertura do sistema. Valim rebateu, afirmando ser o terceiro da fila, já que chegara às 7h30. Orlando Silva entrou na discussão em defesa de Rocha.
“Vocês são ‘furão’ (sic) de fila. Comunista que é golpista”, gritou Marun. “Sou comunista graças a Deus”, rebateu Orlando Silva.
“Falta ética” e “comunista” saem em bate-boca entre deputados na Câmara Placar do impeachment
Levantamento diário do jornal “O Estado de S. Paulo” mostra como os deputados estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.