A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou hoje (5), pela sexta vez, o julgamento do parecer de Sergio Sveiter (PSD-RJ) ao recurso em que André Vargas (sem partido-PR) questiona decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
O deputado é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
No recurso apresentado à CCJ, Vargas alega que teve o direito de defesa cerceado e questiona os prazos de tramitação do processo. Quase no final da tramitação do processo, o deputado pediu para depor e dar sua versão dos fatos. Na ocasião, o relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), se disse disposto a ouvir Vargas, que, entretanto, alegou estar despreparado e pediu que fosse marcada outra data para o depoimento. Delgado não concordou e o parecer pela cassação do mandato de Vargas foi aprovado.
Insatisfeito com a decisão do Conselho de Ética, Vargas recorreu da decisão à CCJ no fim de agosto e, até hoje, o processo se arrasta na comissão. Muitas reuniões foram convocadas, mas não houve quórum e o recurso não foi julgado. O relator do recurso, contrário ao pedido de Vargas, descartou o cerceamento da defesa e disse que foram cumpridos todos os prazos regimentais.
Na semana passada, José Mentor (PT-SP) pediu vista do parecer de Sveiter e ontem (4) apresentou seu voto em separado, concordando com os argumentos de Vargas e propondo o envio do processo ao Conselho de Ética para nova apreciação. Como não houve quórum para deliberação da matéria, o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), cancelou a reunião e convocou outra para hoje (5), às 15h30m.
Com a mudança do dia da reunião, os advogados de Vargas, Michel Saliba e Marcos Gusmão, apresentaram requerimento ao presidente da CCJ pelo adiamento da reunião, com a justificativa de que eles não estariam hoje em Brasília. Com isso, Vicente Cândido adiou a reunião. “A impossibilidade do comparecimento dos advogados cercearia, ainda que parcialmente, o amplo direito de defesa e contraditório do acusado”, disse Cândido.
O presidente da comissão lembrou que os advogados estiveram presentes às cinco reuniões convocadas para votação do parecer e não criaram qualquer “importúnio ou morosidade para os atos”. “A comprovação e juntada de justificativa plausível para o não comparecimento dos advogados à reunião deliberativa é motivo bastante para adiar a apreciação do recurso”, justificou Cândido.
Se o processo não for votado pelo plenário até o final desta legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, Vargas continuará com seus direitos políticos preservados. Se o processo for votado e ele cassado, Vargas perde os direitos políticos por oito anos.