Felipe Amorim Do UOL, em Brasília
Decisão da Mesa Diretora da Câmara, controlada por aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou nesta quarta-feira (9) o afastamento do relator do processo contra o peemedebista, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
A decisão é assinada pelo 1º vice-presidente da Mesa, Waldir Maranhão (PP-MA), um dos parlamentares investigados na Operação Lava Jato, assim como Cunha.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que irá recorrer da decisão, comunicada durante reunião do conselho nesta quarta-feira.
O afastamento de Pinato foi pedido por recurso do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), outro aliado de Cunha, que questionou o fato de o partido de Pinato participar do mesmo bloco do PMDB, partido de Cunha, no Conselho de Ética.
O Código de Ética proíbe que deputados relatem ações contra integrantes do mesmo bloco. Mas o presidente do conselho já havia rejeitado o pedido de Manoel Junior com base no argumento de que o PMDB e o PRB não fazem mais parte do mesmo bloco na Câmara atualmente.
A diferença com o bloco registrado no conselho ocorre porque os blocos das comissões são definidos de acordo com os grupos partidários formados na época da eleição da Mesa Diretora da Câmara.
Araújo chegou a anunciar que nomearia como relator o deputado do PT, Zé Geraldo (PA), mas depois voltou atrás e informou que irá realizar um novo sorteio para a escolha do relator.
Segundo Araújo, ele mudou de decisão para evitar novas contestações à Mesa sobre a escolha.
Geraldo havia sido escolhido por Araújo porque constou na lista tríplice, definida por sorteio, que embasou a escolha de Pinato. A bancada do PT na Câmara já anunciou que votará pelo prosseguimento do processo contra Cunha.
O novo sorteio vai excluir o bloco do PMDB e, com isso, alguns dos principais defensores de Cunha no conselho não poderão ocupar a relatoria.
A deputada da Rede Eliziane Gama (MA) afirmou que o recurso teve o objetivo de atrasar o andamento do processo e que a decisão do 1º vice-presidente da Mesa prova a interferência de Cunha para atrapalhar o trabalho do Conselho de Ética.
“O objetivo é só um: protelar e evitar a cassação do presidente da Câmara”, disse Gama. “Este recurso é demonstração clara de que ele não pode continuar presidindo esta Casa”, afirmou.
Acusações
A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede. Os partidos acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) que indicou suspeitas de que Cunha teria recebido US$ 5 milhões de propina desviada de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Parte deste dinheiro, segundo a Procuradoria, teria sido depositada em contas do deputado na Suíça que ele omitiu à CPI da Petrobras. Em março, em depoimento voluntário à CPI, Cunha declarou: “não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”.
Posteriormente a existência das contas foram confirmadas pela Procuradoria-Geral da República em resposta a ofício do PSOL. A possibilidade de Cunha ter mentido à CPI e omitido bens no exterior também foi usada na denúncia ao Conselho de Ética.
Cunha nega possuir contas no exterior e diz também não ter envolvimento no esquema de propina investigado pela Operação Lava Jato.
O peemedebista afirma não possuir contas correntes, mas trusts, um tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros. Segundo defesa apresentada pelo advogado do deputado, Marcelo Nobre, a lei brasileira não obriga a declaração de trusts no exterior.