Brasília – As recentes mudanças de membros titulares do Conselho de Ética e a decisão desfavorável da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram um banho de água fria nos conselheiros que defendem a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles acreditam que os últimos acontecimentos favorecem Cunha.
Na tarde desta terça-feira, 23. os parlamentares reclamaram da terceira troca no grupo. Hoje, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) renunciou à titularidade e o líder da bancada do PSD, Rogério Rosso (DF), cedeu o espaço ao suplente João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado de Cunha.
O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), protestou durante a sessão e reclamou que Rosso não o ouviu ao conceder a vaga de titular a um deputado de outro partido.
Em poucos dias, o colegiado passou por alterações que tiram força do processo por quebra de decoro. Na semana passada, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) voltou ao Conselho no lugar de Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que havia assumido a titularidade em novembro passado quando Costa se licenciou.
Paulinho da Força, fiel aliado de Cunha, renunciou à vaga. Na mesma semana, a deputada Jozi Araújo (PTB-AP) foi indicada para a vaga de Nilton Capixaba (PTB-RO), que havia substituído o titular Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Adversário público de Cunha, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), lembrou que já se passaram 113 dias em que o processo contra o peemedebista começou a tramitar e a admissibilidade da ação sequer foi votada.
Ao falar que Cunha distribui cargos e aumenta o número de aliados na Casa, Delgado disse que a “promiscuidade” se instalou no Conselho. “Esse é o termo: promiscuidade política”, concluiu. Delgado considerou que a decisão desta tarde da ministra “mostra que o Conselho de Ética não vai andar”.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, liminar (decisão provisória) num mandado de segurança que pedia a anulação de uma decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que retarda o andamento do processo disciplinar.
Com a decisão da ministra, o despacho de Maranhão fica mantido até que o caso seja analisado pela 1ª Turma do Supremo. No fim do ano passado, o vice-presidente da Casa decidiu anular a aprovação do Conselho de Ética pela continuidade do processo contra Cunha.
Na avaliação do grupo que apoia a continuidade do processo disciplinar, ao manter válida a decisão de Maranhão, os aliados de Cunha serão encorajados a entrar com novos recursos na primeira-vice-presidência da Câmara, já que as decisões do vice costumam favorecer o peemedebista.
O próximo passo do grupo é entrar com um pedido de suspeição de Araújo na condução do processo, medida que pode afastá-lo da função. Durante a sessão desta tarde, os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Manoel Júnior (PMDB-PB) cobraram a análise de uma questão de ordem da presidência do Conselho que pede a suspeição de Araújo.