Brasília – Após acordo entre líderes partidários, proposto pelo governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a próxima quinta-feira, 25, a votação de projeto de decreto legislativo que muda a forma de indexação aplicada sobre o saldo devedor dos contratos de refinanciamentos da dívida de Estados e municípios com a União.
Apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto susta decreto publicado pelo Ministério da Fazenda, para impedir que seja utilizada a taxa básica de juros (Selic) capitalizada ano a ano a ser aplicada sobre o saldo devedor dos contratos de refinanciamento e passa a utilizar a Selic anualizada.
Amin argumenta que a Selic capitalizada estabelecida pela Fazenda anularia os ganhos de redução dos saldos devedores da dívida de Estados e municípios com a União. Os principais Estados prejudicados seriam Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o método da Fazenda.
O governo era contra o projeto, pois, na prática, perderia arrecadação com a mudança do indexador. Diante disso, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), trouxe para a Câmara o secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira. Segundo os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF) e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), o secretário comentou que a União perderia cerca de R$ 300 bilhões dos R$ 460 bilhões que previa arrecadar com a mudança nos próximos anos.
Após o encontro com Oliveira, os líderes acordaram buscar um consenso sobre o projeto. Com isso, Cunha anunciou o adiamento da votação. A matéria será o primeiro item da pauta da sessão de quinta-feira. A oposição se comprometeu a não apresentar requerimentos de obstrução da votação.