Em Brasília
O presidente da Comissão Especial que analisa o impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que o colegiado dará o tempo necessário para a defesa da presidente Dilma Rousseff durante a sessão desta segunda-feira, 4. Antes do início dos trabalhos, ele afirmou que a denúncia já está colocada e é de conhecimento público. Questionado se aceitaria novos argumentos, ele disse que não. “Da minha parte, eu desconsiderei a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido)”, disse.
Ele garantiu ainda que o cronograma traçado para o processo está sendo seguido e que, depois da apresentação da defesa, hoje, a comissão terá cinco sessões para apresentar o parecer. “Caso ocorra alguma decisão judicial, será acatada. Mas isso é o imponderável, não dá para prever. Até agora estamos seguindo o cronograma”, afirmou. Ele disse ainda que é preciso esperar a defesa da presidente, que será feita às 17h pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para que a comissão possa fazer qualquer análise mais profunda sobre o processo.
Questionamentos
Rosso informou ainda ter negado todos os questionamentos apresentados por governistas que estavam pendentes de apreciação no colegiado. Deputados aliados da presidente Dilma Rousseff apresentaram três questões de ordem sobre o rito adotado por Rosso no comando dos trabalhos.
Vencidos, os parlamentares governistas anunciaram recursos ao plenário da Câmara, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado responsável por verificar esse tipo de controvérsia, não está em funcionamento.
No primeiro questionamento, Rosso rejeitou pedidos apresentados pelos deputados petistas Pepe Vargas (RS) e Wadih Damous (RJ) que cobravam a suspensão do andamento do pedido de impeachment até o julgamento final das contas do governo em 2015. O presidente da comissão disse que, na semana passada, recusou pedido semelhante feito pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI).
“Insisto, não cabe a esta Presidência delimitar previamente o que deve ser caracterizado como crime de responsabilidade”, disse Rosso, ao considerar que se tratam de “dois processos diversos”.
O presidente da comissão também refutou pedidos propostos pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e Weverton Rocha (PDT-MA) que pediam o envio de notas taquigráficas das audiências públicas e das diligências aceitas. Ele destacou que as medidas foram tomadas em caráter público e que não houve “prejuízo” com as decisões tomadas.
Oposição
Os deputados Alex Manente (PPS-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ) sustentaram que Cardozo não pode defender a presidente. O argumento deles é que não se trata de assuntos de interesse da União e sim de natureza pessoal. Faria de Sá chegou a chamar Dilma de “criminosa” e sugeriu que fosse chamado um advogado ad hoc (convidado) e não o chefe da AGU.
Nesse momento, Paulo Teixeira, que é um dos vice-líderes do governo, disse que a acusação contra Dilma se refere a atos tomados no exercício do cargo. Até o momento, o presidente da comissão não decidiu sobre esse questionamento.