O presidente da comissão especial do impeachment da Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), negou nesta segunda-feira (21), que a inclusão da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) ao processo que analisa as denúncias contra a presidente Dilma Rousseff na Casa ampliará o prazo de defesa.
De acordo com Rosso, o aditamento foi realizado antes da instalação da comissão especial do impeachment, o que está de acordo com o Regimento Interno. Nos bastidores do Congresso, circulava o boato de que a alteração poderia abrir uma brecha para Dilma ganhar mais tempo.
“Foram apensados novos documentos, só que antes da instalação da comissão. Foi dado inclusive a ciência desses novos documentos, portanto, vamos focar a denúncia a contento do que a sociedade brasileira exige”, afirmou Rosso. Segundo ele, a prioridade da comissão especial é apenas o “trato da denúncia”.
Rosso disse ainda que os agendamentos da comissão ocorrerão de acordo com o prazo da defesa – são dez sessões em plenário no total. “Se a presidente usar as nove sessões restantes que possui, o agendamento pode ser um, mas se ela antecipar, pode ser outro.” Sobre o funcionamento do colegiado, Rosso afirmou que planeja que todos os dias em que sejam realizadas sessões no plenário da Casa também ocorram reuniões administrativas ou ordinárias na comissão, o que ainda precisa ser aprovado pelos membros.
Perguntado sobre as possíveis convocações, o presidente da comissão especial do impeachment da Câmara foi categórico e disse que não pretende “transformar a comissão em palco, pois a sociedade não quer isso”. “O povo brasileiro está atento ao que está acontecendo aqui. Todos prestarão atenção naqueles que quiserem protelar.”
Na semana passada, a Casa incluiu no processo de impedimento da presidente que será analisado na Casa a delação premiada de Delcídio. Segundo o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a junção da delação ao pedido de afastamento de Dilma por crime de responsabilidade fiscal foi feita a pedido dos autores, os juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.
Inicialmente, o requerimento de impeachment que foi acatado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se referia apenas à questão das “pedaladas fiscais” de 2014.