Felipe Amorim Do UOL, em Brasília
O advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, rejeita o rótulo de “manobras” para os recursos de aliados que têm atrasado o andamento do processo e diz que o caso só não tem tramitação mais rápida por causa de erros do próprio conselho, a quem ele atribui “açodamento”.
“O tempo da política não é o tempo da Justiça. A lei está acima de todos, indistintamente. A gente tem que respeitar a lei, independentemente de quem seja o acusado”, disse o advogado.
“Por isso que a violação do regimento da Câmara e do Código de Ética que rege esse processo é inaceitável. E aí eu te digo, o processo disciplinar só não está andando mais rápido porque o açodamento de algumas pessoas em punir sem respeitar as leis gera o descumprimento do Código de Ética”, afirmou Nobre, em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (3).
O processo pede a cassação de Cunha e investiga a denúncia de que o peemedebista teria recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras e omitiu a existência de contas na Suíça.
Na terça-feira, aliados de Cunha conseguiram na prática anular a sessão que aprovou a continuidade das investigações contra o deputado. A decisão foi do 1º vice-presidente da Mesa da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Maranhão afirmou ter decidido com base no regimento. A sessão foi anulada com base no argumento de que, a partir do afastamento do antigo relator, Fausto Pinato (PRB-SP), o parecer teria que passar por nova discussão e poderia ser submetido a pedidos de vista dos deputados, o que foi negado pelo conselho.
O advogado de Cunha também havia apresentado recurso contra a negativa ao pedido de vista, à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não chegou a ser julgado.
“Sempre que o direito de defesa for violado, eu vou buscar a reparação do direito de defesa onde eu puder buscar”, afirmou Nobre.
Para o advogado, deverá ser aberto prazo de dez dias para a defesa prévia de Cunha antes da discussão do parecer do relator atual, Marcos Rogério (PDT-RO).
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), no entanto, tem afirmado que o Código de Ética não prevê a defesa prévia nesta fase. Já Nobre defende uma interpretação contrária do regimento da comissão.
A discussão do parecer está prevista para a noite desta quarta-feira (3), em sessão do Conselho de Ética após o fim das votações no plenário da Câmara.
Após perder o voo de São Paulo a Brasília por causa da greve dos pilotos e comissários de voo, nesta quarta-feira, Nobre critica a sessão do conselho ter sido agendada com antecedência de 24 horas. Segundo Araújo afirmou na terça-feira, em reunião na comissão, este é o prazo previsto no regimento.
Novas provas
Também na terça-feira, o PSOL apresentou ao Conselho de Ética o que considera como novas provas de irregularidades cometidas por Cunha.
O partido pediu que seja investigada a revelação, feita por reportagem da “Folha de S.Paulo”, de que empresários relataram terem depositado dinheiro para Cunha em outras cinco contas no exterior, e a contradição entre o depoimento do delator da Lava Jato Fernando Soares (o Fernando Baiano) e afirmação de Cunha à CPI da Petrobras.
Na CPI, Cunha disse que Baiano nunca tinha estado em sua casa. Mas, à Justiça, o delator contradisse essa afirmação e deu detalhes da casa de Cunha. Segundo Nobre, caso os novos fatos sejam aproveitados, o processo atual precisaria voltar à estaca zero, com o sorteio de novo relator e nova manifestação da defesa.
Nobre também afirma que os depoimentos de delatores não podem ser considerados como prova.
‘Processo natimorto’
O processo contra Cunha no conselho é baseado na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República que o acusa de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato e também pela suspeita de que ele não declarou à Câmara ter contas na Suíça. Cunha foi acusado de mentir à CPI da Petrobras sobre a existência das contas.
O advogado do peemedebista classifica o processo no conselho de “natimorto”, pois a comissão não teria o poder de investigar os fatos da denúncia da Procuradoria, como poderia fazer a Justiça ou mesmo uma CPI.
Nobre também afirma que Cunha não possuía contas na Suíça, mas trusts, tipo de investimento em que os bens ficam sob a administração de terceiros.
Segundo o advogado, não há na lei brasileira a obrigação de declarar trusts no Imposto de Renda e, por isso, Cunha não teria mentido à CPI. Na ocasião, o deputado disse não possuir contas além daquelas declaradas à Receita Federal.