Presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro de 38 parlamentares investigados que pode se tornar réu no caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quarta-feira (2), o julgamento para decidir se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai virar réu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Caso a Corte aceite a denúncia, o deputado será o primeiro dos 38 parlamentares investigados no esquema de corrupção da Petrobras a passar à condição.
Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto do ano passado, por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007. O peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Relator da Lava Jato, o voto do ministro Teori Zavascki deverá servir como base para o posicionamento dos demais ministros. A defesa de Cunha em Plenário é feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza, que já ocupou o cargo de procurador-geral da República.
Lula Marques/Agência PT – 24.02.2016 O presidente da Câmara: situação começa a se complicar no Congresso e também na Justiça
Na véspera, Teori negou o pedido de Cunha para adiar o julgamento e disse que vai votar os recursos apresentados pelo peemedebista na sessão desta quarta-feira. A expectativa inicial era de que o julgamento durasse pelo menos dois dias, mas fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que o caso pode ser resolvido ainda na primeira sessão.
A aliados, Cunha tem dito que permanecerá na presidência da Câmara independentemente da decisão do Supremo. Deputados que são contra o peemedebista apostam em mais este desgaste para retirá-lo do cargo.
Advogado do presidente da Câmara, Antonio Fernando de Souza acusou o Janot de levar uma série de contradições e inconsistências nas denúncias contra seu cliente. Segundo ele, Cunha não conhecia Fernando Baiano (delator da Operação Lava Jato) em 2006 – quando, segundo o procurador-geral, ele teria feito negócios com o lobista
Janot se baseou em informações de Baiano e do ex-consultor da empreiteira Toyo Setal Júlio Camargo para acusar Cunha de ter recebido propinas relativas à compra de dois navios-sonda pela Petrobras.
Deputado também é julgado no Congresso
Ainda na madrugada de terça-feira, após mais de quatro meses de seguidas manobras para atrasá-lo, o processo que julga se Cunha perderá seu mandato por quebra de decoro parlamentarfoi, enfim, acatado pelo Conselho de Ética da Câmara
O presidente da Câmara, mais uma vez, voltou a tentar manobra para que o conselho não conseguisse se reunir para votar o relatório do parlamentar Marcos Rogério (PDT-RO), mas, desta vez, a artimanha não funcionou.
Veja caras e caretas de Eduardo Cunha:
Em sessão marcada por manobras de aliados, foi aprovado, por 11 votos a 10 – com desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo, o parecer que trata da admissibilidade da ação contra Cunha. A representação foi apresentada pelo PSOL e pelo partido Rede Sustentabilidade e sofreu várias interferências do presidente da Casa e de seus aliados. Agora o peemedebista terá dez dias úteis para apresentar a defesa escrita e poderá listar até oito testemunhas. Os deputados contrários a Cunha festejaram a votação.
Mas primeiro o grupo de opositores teve de driblar mais uma manobra de Cunha, que abusou novamente das suas prerrogativas como presidente da Câmara para protelar os trabalhos da Conselho de Ética. O peemedebista prolongou a sessão plenáriapara até 23h para que os parlamentares integrantes do conselho não pudessem se reunir para discutir justamente o processo contra o presidente da Casa.
Mas a estratégia não adiantou. Os parlamentares do conselho começaram a reunião assim que a sessão plenária terminou, no segundo encontro do dia. No primeiro, por volta das 14h30, deputados favoráveis e contrários a Cunha se enfrentaram e discutiram.
Cunha é julgado por quebra de decoro por consequência de ter dito aos integrantes da CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior – o que foi questionado e vem sendo investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
* Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara